TCDF diz que Centro Médico da PM é “ineficaz” e está ocioso em 60%
Além disso, auditoria do órgão diz que as dívidas relativas à prestação de serviços de saúde da corporação chegam a R$ 117,8 milhões
atualizado
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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) aponta que a prestação de assistência à saúde da corporação “é ineficaz e apresenta ineficiências”. O documento também indica que praças e oficiais sofrem com demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias. Segundo o relatório final, apenas um hospital oferece serviços gerais de urgência e emergência e fica localizado no extremo sul do DF, o que dificulta o acesso daqueles que residem em outras localidades. A inspeção diz ainda que 60% da estrutura do Centro Médico da PMDF está ociosa.
De acordo com a auditoria, as dívidas relativas à prestação de serviços de saúde da força chegam a R$ 117,8 milhões, acumuladas nos exercícios 2013 a 2017, o que corresponde a praticamente a metade do orçamento total destinado à área, em 2017, no valor de R$ 234,3 milhões.
Em parecer, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Demóstenes Tres Albuquerque, recomenda que a PMDF efetue estudos para, futuramente, prestar os serviços, majoritários, de saúde com os recursos próprios da corporação, “restando os atendimentos particulares para situações de urgência e emergenciais, conforme prevê a Lei 10.486/2002”, diz o MPC.
A auditoria teve a finalidade de “avaliar a regularidade, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade financeira da assistência à saúde da corporação”. Após a apresentação do documento, o TCDF decidiu, no dia 23 de julho, acolher a sugestão do representante do MP e determinar que a PMDF faça análise prévia “para autorização de consultas ou procedimentos médicos não oferecidos no serviço da corporação e nem por credenciadas, com exceção de urgências e emergências”.
Procurada, a PMDF afirmou que só poderá se pronunciar oficialmente na segunda-feira (05/08/2019).
Hospital da Segurança
Recentemente, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou realização de estudo para a transformação do Centro Médico da PMDF no Hospital da Segurança. A medida visa ampliar o atendimento para outras corporações que integram a Segurança Pública no DF. O objetivo é que na nova unidade, localizada no Setor Policial Sul, seja possível incluir atendimento ambulatorial, cirúrgico, de urgência, emergência e unidade de tratamento intensivo (UTI).
A previsão é que o hospital tenha 100 leitos de internação e capacidade de atender até 300 pacientes por dia, com mais de 17 especialidades médicas diferentes. Atualmente, a Policlínica, onde funcionará o novo aparelho, é alvo de reclamações por parte de policiais militares pelos problemas de atendimento. (Com informações do MPC-DF)
