STF decide se Estado deve fornecer remédios de alto custo

Nesta quarta-feira (28/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o poder público deve arcar com medicamentos de alto custo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). No julgamento, a Corte também determinará se é obrigação do Estado financiar remédios que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com associações de pacientes portadores de doenças raras, o processo impacta diretamente a qualidade de vida de 13 milhões de brasileiros somente com enfermidades graves.

Apenas no DF, segundo a Secretaria de Saúde, cerca de 600 pessoas moveram ações na Justiça para ter acesso aos remédios em 2015. No ano passado, a pasta gastou cerca de R$ 5,9 milhões para responder às determinações judiciais, com a compra de medicamentos, material médico hospitalar, insumos, internação, exames, procedimentos e home care. Neste ano, até agosto, o valor já somava R$ 4 milhões.

Ainda segundo a pasta, a Farmácia de Alto Custo disponibiliza 220 medicamento aos brasilienses hoje, e a decisão do STF não trará modificações no auxílio prestado pelo Serviço de Componentes Especializados, que atende uma média de 1 mil pacientes por dia nas duas unidades do programa em Brasília (102 sul e Ceilândia).

Uma decisão desfavorável do STF nesta quarta (28) afetará vidas como a da estudante Fernanda Gomide, 18 anos, que sofre de fibrose cística. O tratamento depende do uso sistemático de medicações e suplementos. Agora, a família está preocupada com o julgamento do STF.

“O julgamento é decisivo não só para os portadores de doenças raras, mas para pessoas que também necessitam da farmácia de alto custo. Apesar de a Constituição garantir os direitos, neste dia 28, pode ser decretado o extermínio da vida daqueles que precisam desses remédios”, afirmou o pai da jovem e presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico (Abrafc), Fernando Gomide.

“Recolhemos mais 200 mil assinaturas de apoio em um abaixo-assinado e vamos entregar a Ministra Carmem Lúcia para que o governo brasileiro pague os medicamentos de alto custo para todas as pessoas que precisam. A má gestão acaba com o dinheiro destinado à saúde e não podemos deixar que isso aconteça. Não se trata apenas de remédios de alto custo, e sim, de vidas”, acrescentou Gomide. Além do documento, pacientes e associações de familiares e pacientes de doenças graves farão vigília nesta noite (27/9), em frente ao STF na tentativa de sensibilizar os ministros a uma decisão favorável.

Também portador da mesma doença de Fernanda, Gilson Martins (foto em destaque) se diz apavorado com o que pode acontecer. “Eu não conseguiria comprar todos os remédios necessários para o mês. Nem consigo contabilizar o total que gastaria. Sou casado e tenho um filho. Essa situação está tirando a paz da minha família. Se não tiver mais o remédio, o resultado é a morte”, desabafou.

Outra preocupação é em relação à lista de remédios comercializados em outros países que ainda aguardam a liberação da Anvisa para serem vendidos no Brasil. “Nós, portadores de fibrose cística, não podemos esperar pela Anvisa se os medicamentos já estão aprovados nos Estados Unidos e na Europa. Temos diversos remédios aprovados por eles, mas que ainda não foram incluídos na portaria de alto custo. Quanto mais demorar, mais complicado fica a vida dos pacientes”, complementou.

Proibição
Em nota, a Anvisa informou que a expectativa é que o STF ratifique o que determina a legislação: para a comercialização de medicamentos no Brasil, estes devem possuir registro no órgão, que detém a prerrogativa para fazê-lo. “Isso garante o acesso da população a medicamentos com segurança, qualidade e eficácia.”

O diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, explica que “se a pessoa é portadora de doença grave e para a qual não existe medicamento registrado, mas, no exterior, há um medicamento promissor e que ainda está na fase de ensaios clínicos, o paciente, munido de prescrição médica, entra com um pedido de importação do remédio junto à Anvisa e recebe autorização, num processo que dura, em média, apenas dois dias”, garantiu.

Audiência
O caso, que começou a ser julgado no dia 15, é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.

Único a votar na primeira sessão, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo. No entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa.

Para o magistrado, o fornecimento depende da comprovação de necessidade do remédio e da incapacidade do paciente de pagar pelo fármaco. Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista das ações.

De acordo com os dados apresentados durante o julgamento, a União já gastou R$ 1,6 bilhão para cumprir decisões judiciais que determinam o custeio de tratamentos de saúde. A advogada da União Gracie Mendonça sustentou que o direito à saúde é de todos, mas os recursos do Estado são limitados porque são pagos pelos indivíduos.