Servidores da Saúde alugavam imóveis para a própria pasta, revela CGDF

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) revelou que servidores da Secretaria de Saúde integravam quadros societários de empresas que alugavam imóveis para a própria pasta no ano de 2018, portanto, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

A irregularidade é considerada “grave” pela inspeção. De acordo com o documento, na prática, pelo menos quatro servidores do quadro embolsavam o dinheiro da locação liberado pelo órgão. A legislação atual sustenta que funcionários não podem prestar serviço ao próprio órgão como integrante do quadro societário de empresa. A auditoria protege os nomes destacados como proprietários dos imóveis.

Além da transação ilegal, outras sete falhas foram encontradas e constam do relatório de inspeção finalizado no dia 30 de abril de 2019. Ainda sobre os prédios locados, a fiscalização encontrou imóveis usados pela Secretaria de Saúde, mas sem respaldo documental, como ocorre no local onde funciona a Unidade Básica de Saúde de Vicente Pires.

“Trata-se de despesa de natureza indenizatória para locação de imóveis para a rede pública de saúde, em favor da empresa Amais Diversões e Eventos Ltda. sem cobertura contratual, referente à locação no exercício de 2018. As faturas que constam no processo analisado são as do período de junho a setembro de 2018. A ausência de contrato permanece em 2019”, registra o relatório. À época, o gasto mensal do prédio localizado em Vicente Pires era de R$ 36.400.

Aos auditores, a pasta explicou que “há a necessidade de uso do referido imóvel, haja vista que não consta nenhum outro imóvel com as mesmas características do qual é ofertado pelo locador no território de atuação da equipe de Estratégia de Saúde da Família. Além disso, é de fácil acesso para os usuários de saúde e para os servidores”.

Caso semelhante ocorreu na Clínica da Família do Gama, a qual gastou, sem garantias contratuais, R$ 26,7 mil em 2018 e, apenas neste ano, já contabiliza um custo de R$ 11,5 mil. Já no caso do Centro de Atenção Psicossocial de Samambaia, também com a mesma irregularidade, o valor sem contrato no ano passado se aproxima dos R$ 160 mil.

Segundo a investigação, além dos três visitados, a Secretaria de Saúde ocupa outros imóveis no Distrito Federal sem a devida formalização do contrato de locação, sendo que os pagamentos são realizados de forma indenizatória.

Refeições

Na mesma esteira de serviços prestados informalmente, a auditoria percebeu falta de contratos para fornecimento de alimentação no Hospital de Apoio. “O fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes legalmente constituídos e servidores autorizados em unidades hospitalares do DF foi licitado por meio do Edital Pregão nº 314/2015-SES, no entanto o lote 13 compreendia apenas o Hospital de Apoio de Brasília, que não teve interesse dos fornecedores na prestação do serviço”.

De acordo com o relatório, a frustração do edital se deu em face do volume reduzido de refeições a pacientes e servidores, quando comparado com as demais unidades hospitalares da capital dos país. O serviço de alimentação continuou a ser prestado sem cobertura contratual até janeiro de 2018, pela empresa Sanoli, escolhida pela administração porque já prestava o serviço em caráter indenizatório e mantinha equipamentos na cozinha local. Após esse prazo, foi realizada a contratação emergencial mantendo-se a mesma empresa prestadora de serviços de alimentação hospitalar.

Entre as demais falhas, os auditores avaliaram um contrato mantido com a Lavebrás por serviços prestados no Hospital Regional do Gama (HRG). A empresa trabalha na área de lavanderia hospitalar. “Em 7 de fevereiro de 2018, a empresa Lavebrás apresentou a fatura n° 236, referente a serviços prestados no Hospital Regional do Gama no período de 01/01/2018 a 31/01/2018, no valor de R$ 68.816,82. Para pagamento dessa fatura, constatou-se a existência de um processo extremamente moroso para que se processasse a liquidação da despesa e o respectivo pagamento”, registra o documento.

Ainda conforme a auditoria, a secretaria necessitou de um ano inteiro para proceder a todas as etapas de apropriação e pagamento da despesa – e, ainda, “deixou de observar o essencial: o relatório descritivo dos serviços executados pela empresa Lavebrás elaborado pelo setor de Hotelaria do HRG, que continha uma série de ocorrências de má prestação dos serviços”.

A inspeção reforça ainda que a instrução processual da pasta “preocupava-se apenas na conferência da presença formal de documentos, sem se atentar para a verificação da presença de alguma irregularidade na prestação dos serviços”.

Veja a auditoria completa:

Ri Nº 05 2019 Datcs Coles Subci Cgdf by Metropoles on Scribd

O outro lado

A reportagem procurou a Secretaria de Saúde sobre as supostas irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal com relação a contratos assinados nas gestões anteriores da pasta, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. Quando procurada anteriormente sobre outras inspeções rotineiras, a CGDF chegou a declarar que os casos haviam ocorrido no passado, mas a atual gestão “tem trabalhado para identificar e corrigir” problemas administrativos identificados.

“Prejuízos milionários”

Em agosto, o Metrópoles revelou que contratos firmados entre a Secretaria de Saúde e empresas de informática levaram o Governo do Distrito Federal (GDF) a acender a luz amarela sobre a prestação do serviço, que pode ter acarretado danos milionários ao erário entre 2011 e 2015.

Auditoria realizada pela CGDF na contratação de serviços, como a digitalização de documentos e a criação de uma Central de Regulação Médica de Urgência digital nas gestões dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), encontrou pelo menos 12 falhas consideradas graves nos acordos comerciais. Os problemas podem ter levado a um prejuízo ao erário de pelo menos R$ 7.561.241,21 nos contratos, que somam R$ 39,2 milhões.