Servidor tem 45 dias para dizer se quer ficar no novo Hospital de Base

Servidores lotados no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) têm 45 dias para informar se estão interessados em permanecer ou se querem ser removidos da unidade da rede pública, que será transformada em instituto no início de 2018. Aqueles que quiserem sair poderão indicar até três locais de preferência, segundo portaria da Secretaria de Saúde publicada nesta quinta-feira (6/7) no Diário Oficial do DF.

Os servidores que ficarem serão cedidos ao Instituto Hospital de Base (IHBDF) com a mesma carga horária que exercem e terão preservados todos os direitos relativos ao regime estatutário, no seu cargo e carreira de origem, inclusive no que tange à remuneração e à contagem de tempo de serviço. Pelo menos é o que assegura o documento.

Para aqueles que manifestarem o desejo de mudar de local de trabalho, os principais critérios para a definição das novas lotações são a necessidade do serviço, a melhor assistência à população do DF e a redução dos custos com horas extras, de acordo com a portaria. Serão lotados, preferencialmente, em hospitais regionais, podendo ser remanejados, excepcionalmente, para UPAs 24 horas ou farmácia.

Caso existam mais servidores interessados na lotação do que vagas disponíveis no local escolhido, terão prioridade os funcionários há mais tempo em exercício na secretaria. Aqueles que têm restrições laborais que prejudiquem as atividades necessárias ao bom funcionamento do Hospital de Base não poderão ser cedidos ao instituto, devendo ser lotados em outras unidades.

 

O prazo começa a contar em 15 dias. Até lá, a secretaria vai disponibilizar uma ferramenta informatizada para que os servidores comuniquem suas preferências. As novas lotações serão efetuadas gradativamente, à medida que for feita a substituição, em até 180 dias após o início da vigência do contrato de gestão com o IHBDF, a fim de garantir o funcionamento do Hospital de Base durante o período de transição.

A mudança do Hospital de Base para instituto saiu do papel na última segunda-feira (3), quando o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou a lei, aprovada pela Câmara Legislativa. Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o atendimento na unidade será agilizado rapidamente. Ele afirmou que o IHBDF não terá a participação de instituições privadas. Será controlado pelo GDF e terá contrato com a Secretaria de Saúde. A mudança, avalia, vai permitir maior rapidez no abastecimento de produtos e medicamentos, além da contratação de servidores pelo regime da CLT.

Segundo a pasta, do total de gastos com a unidade, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense. O orçamento do HBDF chega a R$ 552 milhões por ano.

Justiça
Tanta pressa tem um motivo. Sindicatos que representam os servidores da Saúde prometem questionar a mudança na Justiça. Tanto a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, quanto o do SindMédico, Gutemberg Fialho, prometem não dar paz ao Buriti. Estudam estratégias para melar a transformação da unidade. “Vamos analisar o projeto ponto a ponto para entrar na Justiça. O que está certo é um pedido de inconstitucionalidade”, afirmou Fialho ao Metrópoles.

Repudiamos essa atitude insana do governador de tirar profissionais do HBDF. É um desmonte! Oferecer para as pessoas saírem de lá. A intenção do governo é esvaziar o prédio inteiro, deixar equipado e terceirizar. Vai precarizar a mão de obra. Falam que vão dar opções de escolha para os servidores, mas quem decide no fim das contas é a secretaria

Marli Rodrigues, SindSaúde

Enquanto os questionamentos não chegam à Justiça, o GDF acelera a regulamentação. O IHBDF será administrado por um conselho com 11 pessoas, sendo cinco nomeadas pelo governador e cinco por entidades, entre elas a Câmara Legislativa, além do secretário de Saúde. Um conselho financeiro também será formado por três conselheiros. Em nenhum deles haverá remuneração.

O secretário explicou que a lei é autorizativa. É necessário um decreto do governador para efetivar a criação, passando pela instituição dos conselhos administrativo e financeiro, que vão elaborar o regimento que norteará os trabalhos do instituto.

Em relação às comparações feitas entre o modelo que será adotado no Base de portas abertas e o do Sarah Kubitschek, portas fechadas, o secretário defendeu que todos os hospitais do DF sejam dedicados apenas a especialidades. Dessa forma, o atendimento em casos de emergência ocorreria nos prontos-socorros. “A entrada deveria ser feita por meio dos centros de saúde e de saúde primária e, somente depois, os pacientes seriam encaminhados aos hospitais”, explicou.