Saúde do DF paga mais R$ 5 milhões para servidores que fizeram TPD

Servidores que realizaram Trabalho em Período Definido (TPD) receberão, nesta quarta-feira (26/06/2019), o montante de R$ 5.436.530,05. O valor se destina a 4.283 profissionais da pasta e se refere às horas trabalhadas em abril deste ano. Neste mês, este é o segundo pagamento realizado pelo GDF.

O TPD foi criado em abril de 2018, por meio do Projeto de Lei nº 1.992. A instituição do benefício foi a saída encontrada pelo GDF, segundo argumentou à época, para evitar o colapso no sistema em razão das decisões do Tribunal de Contas da região (TCDF) que limitam a carga horária dos servidores.

De acordo com as regras, a remuneração não será incorporada aos vencimentos dos servidores – terá valor fixo para qualquer funcionário de mesmo cargo, calculado em função do número de horas trabalhadas. E deve corresponder à fração proporcional ao vencimento básico do último padrão vigente do respectivo emprego, com adicional de 25% em fins de semana e feriados, além de gratificação por trabalho noturno prevista em lei, quando for o caso.

Serão admitidas jornadas de TPD de 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, e 18 horas, dependendo do horário de funcionamento da unidade da rede pública de saúde, garantido descanso não inferior a seis horas entre períodos de trabalho e respeitando normativa própria.

As jornadas de TPD não poderão superar 44 horas mensais por servidor, podendo, excepcionalmente, ser autorizado o limite de até 96 horas por mês, conforme regulamentação a ser estabelecida, quando não houver outro servidor para realizar o trabalho.