Projeto tenta barrar terceirização em hospitais do DF

No mesmo dia em que o plenário da Câmara Legislativa aprovou dois requerimentos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria de Saúde, o deputado Ricardo Vale (PT) protocolou, também na terça-feira (5/3), proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) que impede o governo de contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir hospitais e outras unidades de saúde do Distrito Federal.

Na proposta, o distrital petista justifica que, desde o fim de 2015, está sendo ventilada pelos meios de comunicação a intenção do atual Governo do Distrito Federal de repassar às OSs a execução de serviços de saúde. “Isso contraria o sentido do Sistema Único de Saúde, uma das maiores conquistas da população brasileira”, avaliou.

Nesse período, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) admitiu que o modelo das OSs poderia ser uma boa alternativa para solucionar os problemas na área. O comentário foi feito depois que o socialista foi a Goiânia, em 4 de dezembro, conhecer de perto a terceirização do serviço aplicada em duas unidades hospitalares de referência na capital goiana: Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol) e o Centro de Reabilitação e Readaptação Doutor Henrique Santillo (Crer).

A proposta de emenda deve ser lida em plenário para, somente depois, seguir à avaliação das comissões antes de ser votada. Como às quintas-feiras são reservadas às audiências públicas, a proposta deve ser avaliada na próxima semana, se houver acordo de líderes.

Vale afirma no texto que cabe à União, estados, Distrito Federal e municípios aplicar em ações e serviços de saúde aqueles recursos mínimos previstos na Constituição Federal, “sem a intermediação da gestão ou da execução, sob pena de se transformar em fonte de lucratividade de organizações que se dizem sem fins lucrativos, mas que, na prática, muitas vezes, servem para conseguir faturas milionárias do Estado em nome de uma finalidade inexistente”.