Pregão para contratação de empresas especializadas no fornecimento de alimentação hospitalar é suspenso

O pregão para contratação de empresas especializadas no fornecimento de alimentação hospitalar foi suspenso no DF, segundo informou a Secretaria de Saúde na sexta-feira (4/12) — data prevista para a abertura das propostas. A empresa JPL Alimentação de Serviços Ltda entrou com pedido cautelar no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) alegando omissão dos custos do serviço, razão pela qual solicitou a suspensão do certame.

O TCDF acatou as argumentações da empresa e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial do DF na próxima segunda-feira (7). Atualmente, a Sanoli é responsável pela distribuição de alimentação em 17 hospitais da capital, seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 20 Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).

A empresa domina o mercado no DF há mais de 15 anos. Segue prestando serviço para a rede pública às custas de sucessivos contratos emergenciais desde 2008, renovados a cada seis meses. Em 2014, a Sanoli recebeu R$ 116.440.151,94 do Governo do Distrito Federal. Este ano, R$ 102.500.099,27 já foram repassados até a última segunda-feira (30/11). Em julho deste ano, a empresa suspendeu os serviços com a alegação de que o governo devia cerca de R$ 12,5 milhões a fornecedoras.

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que “vai adequar as exigências conforme orientações do TCDF e reabrirá o certame para a fase de lances”. O prazo para que isso ocorra é de até 10 dias.

Edital
A pasta publicou no Diário Oficial do DF do último dia 19 um aviso de licitação para contratar empresas especializadas no fornecimento de alimentação hospitalar. Pela primeira vez, a licitação seria dividida em lotes, dando possibilidade de concorrência a empresas prestadoras do serviço.

O teto máximo de contratação, somando-se os 13 lotes, seria de R$ 17.129.160,41 mensais. Venceria a empresa que oferecesse o menor valor, ofertando os serviços descritos pela pasta.