Pais que têm filhos com epilepsia fazem protesto na Câmara Legislativa nesta terça (1º/3) contra veto ao canabidiol

Diagnosticada com uma síndrome rara, Anny Fischer, de 7 anos, tinha cerca de 80 convulsões por semana. Após vários tratamentos sem resultados, os pais da criança resolveram tentar o uso de uma substância derivada da maconha, o canabidiol (CDB). O composto zerou as crises da menina. Na sexta-feira da semana passada (26/2), as famílias de Anny e de outras crianças se assustaram com o veto ao projeto que incluía o canabidiol na lista de remédios de distribuição gratuita na rede pública do Distrito Federal e decidiram fazer um protesto nesta terça-feira (1º/3).

O ato será na Câmara Legislativa e começará a partir das 14h. “O gestor público precisa respeitar as leis, mas o direito à saúde vem antes de qualquer regra”, apontou o pai de Anny, Norberto Fischer, 47 anos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) justificou que não pode validar a proposta pela falta de previsão de recursos para os gastos que a medida traria. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que ocorra aumento de despesa sem a demonstração da origem dos recursos para custeio.

O veto foi dado baseado em uma questão de custo. Mas o argumento utilizado pelas autoridades é contraditório. Uma diária na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sai por quase R$ 7.500. Quando um paciente com epilepsia passa a usar canabidiol, ele tem uma melhoria na qualidade de vida e o número de internações diminui. Depois da manifestação, tentaremos também conversar com as lideranças políticas

Norberto Fischer

Autor do projeto de lei, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) disse que recebeu a notícia do veto com muita tristeza. “O governador me ligou avisando que iria vetar a proposta para aprofundar o debate. Não fui capaz de sensibilizá-lo”, lamenta. O parlamentar estará no ato organizado para esta terça (1º).

Além da distribuição gratuita do canabidiol para tratamento de epilepsia, o Projeto de Lei n° 41, de 2015, propunha uma série de alterações na Lei n° 4.202, de 2008, que instituiu o programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. Outros 11 remédios entrariam na lista de medicamentos fornecidos e seriam criadas novas regras sobre o atendimento, por exemplo.

Epilepsia e convulsões
O uso de produtos à base do canabidiol — que não são fabricados no país — para fins terapêuticos é apontado por pesquisadores e pacientes que têm epilepsia e convulsões como tratamento alternativo, quando os doentes não conseguem resultados com outros medicamentos.

Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Desde então, ele figura como substância controlada — pode ser importada por pacientes, hospitais e associações, mas está sujeita a receitas de controle especial, em duas vias, como estabelecido pela Portaria 344, de 1998, da agência reguladora.