OAB-DF pede quebra de sigilo do inquérito da Operação Drácon

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) pediu a quebra do sigilo dos autos do inquérito da Operação Drácon, que investiga o suposto esquema de cobrança de propina na saúde por parte de deputados distritais. O pedido foi feito ao relator do processo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) José Divino de Oliveira. A decisão de fazer o requerimento foi do Conselho Pleno da OAB-DF.

A denúncia é amparada em grampos feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB). Nas gravações, a presidente afastada da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PPS), fala sobre um suposto esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usadas para pagar terceirizadas que gerem unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública.

Além de Celina, são investigados os deputados que faziam parte da Mesa Diretora: o então 1º secretário, deputado Raimundo Ribeiro (PPS); o 2º secretário, Júlio César Ribeiro (PRB); o 3º secretário, deputado Renato Andrade (PR); e Cristiano Araújo (PSD), que não integrava o órgão.

No pedido, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, destaca que os investigados ocupavam os mais altos cargos da Câmara, sendo eles os representantes dos anseios da sociedade. “A investigação gira em torno de suposta corrupção com dinheiro público, que deveria ser empregado em prol da população, na melhoria da saúde e do atendimento hospitalar. Diante do inquestionável interesse público e, ainda, a preservação da Carta da República, o Conselho Seccional requer a quebra do sigilo dos autos do inquérito.” O pedido destaca que “é direito da sociedade ter acesso pleno aos fatos em apuração”.

A OAB-DF apresentou o requerimento um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar pedido de Celina Leão, Bispo Renato Andrade e Cristiano Araújo para ter acesso à íntegra do inquérito da Operação Drácon. (Com informações da OAB-DF).