Novo modelo de gestão no DF não é consenso no Conselho de Saúde

O governo do DF terá que defender a entrada das organizações sociais de saúde, mais conhecidas como OSs, em mais um campo de batalha. Além da Câmara Legislativa e dos sindicatos que representam os servidores da área, o Conselho de Saúde do DF (CSDF) vai dar trabalho ao Palácio do Buriti, que pretende dividir com essas entidades a gestão da rede pública. Convencer os conselheiros é uma tarefa imprescindível, já que pela legislação atual, sem o aval do colegiado o GDF está impedido de assinar qualquer convênio.

Os conselheiros reclamam que não houve discussão sobre a proposta do governo com o colegiado e temem que o modelo de administração mista não seja o melhor para o Distrito Federal, em função de experiências anteriores. “O que recebemos foi apenas uma mensagem para que debatêssemos a questão das OSs, mas nada que fosse oficial. É lamentável porque o conselho está aberto para conversar, mas o secretário Humberto Fonseca não abriu discussão sobre o assunto”, argumenta o presidente do Conselho de Saúde, Helvécio Ferreira.

O governador diz que quer o melhor para a população, mas o melhor não pode partir de uma decisão unilateral.

Helvécio Ferreira

O conselho é considerado a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas do setor. Vinculado à Secretaria de Saúde, é responsável por aprovar o orçamento da pasta assim como acompanhar a sua execução orçamentária.

O colegiado é formado por 28 integrantes (veja lista abaixo). Metade representa os usuários (como associações de doentes crônicos e organizações religiosas, por exemplo). As outras 14 vagas são divididas de forma igual (sete para cada grupo) entre gestores – representantes de hospitais privados, do Hospital Universitário (HUB) e da própria secretaria, entre outros – e trabalhadores (sindicatos) da área.

Desconfiança
O presidente disse que o governo pediu no início do ano uma posição em relação às OSs, mas que o conselho jamais foi ouvido pelo secretário de Saúde ou mesmo pelo governador. Ele acredita que as organizações sociais pré-qualificadas até o momento não inspiram confiança e que o cenário poderia ser diferente se fossem grandes hospitais. Para Helvécio, as denúncias contra parte delas – duas das cinco candidatas têm processos por má-gestão e irregularidades – pesam contra.

Representante dos usuários, Luís Maurício também afirma que a maioria dos conselheiros tem posição contrária à chegada das OSs. “Se o governo pensa que vai passar pela Câmara Legislativa e por cima do Conselho de Saúde, vamos para a briga jurídica”, garante. “Não vamos pactuar com isso.”

Entre os representantes dos trabalhadores, o clima não é diferente. Representante do Sindicato dos Médicos (SindMédico) no conselho, Tiago Neiva garante que os funcionários são contra a gestão mista em função das experiências anteriores, especialmente no Hospital de Santa Maria, com a Real Sociedade Espanhola: “Não acreditamos que as OSs possam dar certo”.

“Se for necessário, vamos ao Ministério Público (MPDFT), pois eles estão passando por cima de uma decisão, tomada pela Conferência Distrital de Saúde, contrária à terceirização da gestão da saúde. O conselho tem que deliberar sobre o que foi definido lá e o governo não pode passar por cima disso”, ressalta Neiva.

O outro lado
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que a proposta das OSs foi entregue ao conselho juntamente com o Projeto Brasília Saudável, há mais de uma semana.

Com a chegada das OSs, o governo espera desembolsar até R$ 258 milhões no primeiro ano de implementação do modelo misto, dependendo do número de servidores que aderirem ao novo sistema de gestão. Entre as preferências do Palácio do Buriti estão entidades como o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Irmãs Marcelinas, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Sírio Libanês.

Essas organizações já prestam serviço semelhante e, se tudo sair como o governo planeja, devem começar a administrar 15 endereços de atendimento médico de Ceilândia (4 unidades e 11 centros de saúde), além das seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) do DF.

O projeto do GDF é ampliar a atenção primária de saúde no Distrito Federal, evitando que a população tenha de ir aos hospitais em busca de tratamento. Hoje, o governo diz que apenas 30% do atendimento na capital federal se faz a partir do modelo das equipes de Saúde da Família. A meta do Executivo é alcançar a cobertura de 70% nesse tipo de protocolo.

A ideia do governo é publicar os editais de convocação das OSs em agosto. Porém, a Câmara Legislativa entrou em recesso sem votar o projeto de lei que o Executivo enviou, na terça-feira (28/6) para mudar as regras de seleção das entidades. Não bastasse isso, os distritais aprovaram, em primeiro turno, na última sessão antes das férias, um projeto que veta a entrada das organizações sociais na rede pública de saúde do DF.

Composição do conselho:

Representantes de usuários:
a) associações de doentes renais crônicos;
b) associações de portadores de deficiência física;
c) associações de portadores de doenças raras;
d) associações de diabéticos;
e) associações de hemofílicos;
f) associações do segmento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;
g) associações de apoio aos pacientes com câncer;
h) organizações religiosas;
i) associações de alunos da área de saúde;
j) associações de trabalhadores rurais;
k) associações ou entidades de defesa do consumidor;
l) associações de aposentados, pensionistas ou idosos;
m) associações de pessoas com deficiência mental;
n) associações ou entidades ambientais.

Representantes dos trabalhadores:
a) dois representantes do sindicato ou associação dos médicos;
b) um representante do sindicato ou associação dos enfermeiros;
c) um representante das demais carreiras de saúde de nível superior;
d) um representante dos farmacêuticos;
e) um representante dos trabalhadores das atividades-meio;
f) um representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Representantes dos gestores:
a) um representante dos hospitais privados;
b) um representante da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS;
c) um representante do Hospital Universitário de Brasília – HUB/FUB ou dos Hospitais Militares das Forças Armadas;
d) três representantes da Secretaria de Saúde do DF;
e) um representante da Fundação Hemocentro de Brasília.