MPF pede que Justiça obrigue GDF a reduzir fila de 6 mil mamografias

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma ação civil pública à Justiça para obrigar o Governo do Distrito Federal (GDF) a zerar a fila de espera para mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, cerca de 6 mil mulheres aguardam para fazer o exame no DF. O câncer de mama é a maior causa de mortes pela doença entre mulheres, principalmente na faixa etária entre 40 e 69 anos.

A expectativa é de que a lista seja zerada em até 180 dias e o pedido, que tem caráter liminar, determina que o cronograma seja apresentado pelo GDF em até um mês. O MPF espera ainda que o poder público distrital seja condenado a implementar, com urgência, ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento do câncer de mama no âmbito do SUS.

O órgão pede que a Justiça imponha ao GDF a obrigação de concluir, em 45 dias, os processos de contratação de serviços de manutenção e aquisição dos sistemas e aparelhos necessários à modernização de pleno funcionamento dos serviços de radiologia para o diagnósticos de câncer de mama. Ao explicar o pedido de liminar, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira argumenta que existe um risco real de diagnóstico tardio de neoplasias mamárias em centenas de pacientes do DF, o que diminui consideravelmente a eficácia dos tratamentos e, por consequência, aumenta a mortalidade entre as pacientes.

Inquérito
A ação é resultado de um inquérito civil iniciado em 2011 no MPF-DF. O objetivo era apurar se a quantidade de mamógrafos disponíveis na rede pública era suficiente para atender a demanda do SUS no DF. Além disso, os investigadores queriam saber se os equipamentos estavam em pleno funcionamento. À época, o Ministério Público verificou a existência de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual o número de aparelhos existente no país era mais do que suficiente para atender a demanda, sendo a média nacional de um mamógrafo para cada 50.564 habitantes. No entanto, a incidência de câncer de mama vinha aumentando na população feminina e uma grande parcela das mulheres não tinha acesso ao exame.

Após novas fiscalizações feitas pelo TCU, foram estabelecidos outros critérios para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. Por meio de portaria, o Ministério da Saúde determinou um parâmetro de exames de prevenção à doença. Pelas novas regras, deveria ser considerado o porte populacional do município ou da região. Também foi estabelecido um número mínimo de exames que deveriam ser realizados por ano em cada município. De acordo com o MPF, em 2015, os seis estabelecimentos da rede pública fizeram, juntos, 3.718 exames de mamografia no DF. Considerando que a população local era de cerca de 2,9 milhões de pessoas, deveriam ter sido pelo menos 5.050 mamografias.

Falta de capacitação
Outra constatação do Ministério Público é que, em maio de 2016, havia um passivo de 5.891 solicitações de exames mamográficos não atendidas. Além disso, a investigação apontou que os aparelhos disponíveis estão obsoletos, não há pessoal capacitado a operá-los em número suficiente e não há sequer processo em andamento para contratação de serviços de manutenção dos 11 equipamentos que integram a rede, número que não se altera desde 2011.

Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro explica que o problema já foi abordado extrajudicialmente. Em 2014, o MPF enviou recomendação à Secretaria de Saúde pedindo que providências fossem tomadas para garantir o pleno atendimento à população feminina no combate à doença. No entanto, quase dois anos após o envio do documento e mais de cinco anos depois do início do processo de contratação de serviços de digitalização em radiologia, o GDF não conseguiu concluir os procedimentos necessários ao eficiente funcionamento do sistema.

“O sistema de ações de saúde relacionadas ao câncer de mama, no âmbito do SUS/DF, vem funcionando de forma precária e as parcas providências já adotadas pelo Governo do Distrito Federal jamais são concluídas em prazos razoáveis. Para tanto, faz-se urgente e imprescindível uma determinação do Poder Judiciário para que o Distrito Federal estruture o sistema de ações de saúde”, argumenta a procuradora em um dos trechos do documento enviado à Justiça.

Outros pedidos
Na ação, o MPF também pede que a Justiça condene o GDF a cumprir determinadas obrigações no sentido de estruturar de forma permanente o sistema de ações de saúde para garantir atendimento em tempo hábil de detectar precocemente as neoplasias mamárias e dar início aos respectivos tratamentos. Para isso, o Ministério Público solicita diversas providências com a garantia de que existam aparelhos em quantidade suficiente para atender à população-alvo, bem como a adoção de medidas necessárias para assegurar as condições de funcionamento pleno desses aparelhos e a destinação de profissionais médicos e de radiologia em quantidade suficiente para que as máquinas funcionem no limite das respectivas capacidades.

O outro lado
Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que, até o momento, não foi intimada da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria de Saúde também garante não ter sido notificada. De acordo com a pasta, atualmente, cerca de 4 mil pacientes estão regulados para fazer o exame na rede pública. “A secretaria está credenciando empresas para ampliar a oferta desse exame e reduzir a fila atual.”

Segundo a secretaria, a rede pública tem 12 mamógrafos, sendo que quatro estão em pleno funcionamento. A pasta afirma que está em negociação direta com representantes das empresas para que a manutenção dos aparelhos parados seja realizada o mais breve possível. “Enquanto isso, os pacientes das unidades cujos aparelhos estão quebrados são remanejados para realizarem o exame em outras unidades, uma vez que o atendimento da Saúde no Distrito Federal funciona em rede e tanto os exames de mamografia quanto os de tomografia são regulados e realizados de acordo com a classificação de risco.” (Com informações do Ministério Público Federal).