MPF-DF pede na Justiça a redução do preço de 43 remédios

Em uma ação civil pública enviada na sexta-feira (17/2), à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) seja obrigada a promover em, no máximo seis meses, um ajuste de 43 medicamentos vendidos do país. A ação é resultado de investigações iniciadas em 2013 e tem como base uma auditoria realizada dois anos antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O estudo técnico apontou a existência de falhas como o fato de alguns valores registrados no órgão oficial (Cmed) serem até 10.000% superior aos praticados no mercado, em compras realizadas por entes públicos. Além da revisão dos valores, solicitada em caráter liminar, também foram apresentados outros pedidos que têm o objetivo de reformar o sistema regulatório de medicamentos no país.

Segundo a auditoria do TCU, os preços de 23 dos 50 medicamentos listados são os maiores do mundo. Oito deles estavam com preço maior que o dobro da média internacional e um estava 400% acima.

Na compra de lotes de 43 remédios em 2010, o TCU constatou que o governo federal poderia ter economizado R$ 1,1 bilhão se tivesse considerado o teto dos preços definido nas tabelas internacionais.

Na ação, o MPF reitera que a legislação atual prevê a realização dos ajustes e lembra que eles devem ocorrer tanto no momento da fixação inicial do preço quanto de forma pontual, quando for verificado um desequilíbrio econômico. No entanto, o que tem sido verificado no país é apenas a correção anual que tem como critério o índice inflacionário medido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Dessa forma, produtos que já possuem preços superiores aos praticados no mercado internacional, continuam sendo reajustados quando, na verdade, deveriam sofrer variações negativas em seus preços de tabela.

No texto, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que, assim que constatou o problema, ainda em 2013, o MPF propôs à Cmed, o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adoção de providências no sentido de evitar a prática de preços abusivos. O que se viu, no entanto, foi um silêncio tanto do órgão regulador quanto do próprio Ministério da Saúde.

Apenas em 2016, a Cmed informou o Ministério Público que não iria firmar o TAC, justificando a recusa com o argumento de não existe um ato normativo que autorize o órgão a promover as alterações extraordinárias de preços. Para o MPF, a alegação não procede, uma vez que o chamado poder/dever da câmara está previsto no artigo 6º da Lei 10.472/03 e também no Decreto 4.766, do mesmo ano.

Confira a lista dos medicamentos:

Cloreto de Sódio – Baxter 1000 ml
Trastuzumabe – Herceptin 440 mg
Adalimumabe – Humira 40 mg / 0,8 ml
Atorvastatina Cálcica – Lipitor 20 mg
Infliximabe – Remicade 100 mg
Mesilato de Imatinibe – Glivec 400 mg
Etanercepte – Enbrel 50 mg/ml
Rituximabe – Mabthera 500 mg – 50 ml
Olanzapina – Zyprexa 10 mg
Toxina Botulínica Tipo A – Botox 100 UI
Oseltamivir – Tamiflu 75 mg
Rosuvastatina – Crestor 10 mg
Betainterferona 1a – Rebif 44 mcg/ml
Fumarato de Quetiapina – Seroquel 200 mg
Bevacizumabe – Avastin 25 mg/ml
Omeprazol – Losec Mups 20 mg
Rivastigmina – Exelon 3 mg
Levotiroxina Sódica – Euthyrox 75 mcg
Meropeném – Meronem 1000 mg
Tacrolimo – Prograf 1 mg
Micofenolato de Sódio – Myfortic 360 mg
Enxoparina Sódica – Clexane 40 mg
Etinilestradiol + Drospirenona – Yaz 3 mg / 0,2 mg
Tadalafila – Cialis 20 mg
Acetato de Gosserrelina – Zoladex LA 10,8 mg
Clavulanato de Potássio + Amoxicilina Triidratada – Clavulin BD 875/125mg
Oxalato de Escitalopram – Lexapro 10 mg
Pantoprazol – Pantozol 40 mg
Acetato de Ciproterona + Etinilestradiol – Diane 35 2mg + 0,035mg
Esomeprazol Magnésio – Nexium 40 mg
Somatropina – Saizen 4 UI / 1,33 mg
Clonazepam – Rivotril 2 mg
Budesonida – Budecort Aqua 64 mcg
Cloridrato de Metformina – Glifage 500 mg
Glicose – Solução de Glicose B. Braun 50mg/ml 500ml
Candesartana – Atacand 16 mg
Propofol – Diprivan 10mg/ml 50 ml
Isotretinoína – Roacutan 20 mg
Insulina Humana – Novolin 100 UI/ml 10ml
Ácido Acetilsalicílico – Aspirina 100 mg
Pemetrexede Dissódico – Alimta 500 mg
Ácido Zoledrônico – Zometa 4mg 5ml
Acetato de Octreotida – Sandostatin Lar 20 mg