MPDFT faz inspeção em Farmácia de Alto Custo de Ceilândia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) faz nesta terça-feira (10/10) mais uma vistoria em farmácias de alto custo da rede pública de saúde. A unidade escolhida foi a de Ceilândia. A operação Custo Alto tem como objetivo apurar a validade dos medicamentos, condições de armazenamento, estoque e atendimento à população.

Na semana passada, os promotores estiveram na unidade que funciona na estação do Metrô, na 102 Sul. Logo nas primeiras horas de inspeção, encontraram medicamentos com validade vencida desde 2013 e em condições inapropriadas de armazenamento.

Acompanham a inspeção equipes da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF). A Secretaria de Saúde ainda não se manifestou sobre a ação.

A existência de medicamentos vencidos nas unidades públicas do DF não é novidade. Em agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou resultado de uma auditoria realizada pelo órgão para verificar a aquisição e a distribuição de medicamentos com recursos do SUS pela Secretaria de Saúde do DF.

A fiscalização concluiu que a ausência de controle eficaz dos estoques contribui para o desabastecimento, podendo levar à descontinuidade no tratamento dos pacientes, além de desvios, irregularidades e fraudes.

Em 2014, por exemplo, a Saúde do DF perdeu 6.135 medicamentos vencidos ou mal-acondicionados. E não foi só isso. Os auditores detectaram que sete remessas de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde ao DF não chegaram ao seu destino, ou seja, não foram localizadas. Elas representam 41.361 unidades de olanzapina, mesilato de imatinibe e Imunoglobulina anti-hepatite B.

Segundo a CGU, a Secretaria de Saúde também apresentou falhas no cadastramento de pacientes e na programação e execução das compras, inclusive com a aquisição de produtos fora do prazo estabelecido na licitação.

De acordo com o relatório da auditoria, 76% das entregas de medicamentos analisados foram efetuadas pelos laboratórios com prazo de validade e informações da nota fiscal em desacordo com o previsto no edital de concorrência. Além disso, 55,7% dos produtos foram entregues aos pacientes com o prazo de validade muito próximo de expirar.

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde informa que são recebidas doações de medicamentos de outros estados com prazo de validade curto para atender a situações emergenciais. “Além disso, todos os serviços públicos de saúde devem aceitar recolher os medicamentos vencidos que a população devolve para que não sejam descartados inapropriadamente”, completa.

Afirma, ainda, que é preciso ressaltar que esses medicamentos estavam separados daqueles em boa condição e, consequentemente, não estão sendo dispensados aos pacientes.

A pasta diz também que trabalha para reabastecer todos os itens em falta na rede. Para isso, existem processos de compra em aberto, aguardando finalização ou entrega, para os itens já comprados. Em alguns casos, o processo pode demorar devido a fatores como fracasso na licitação ou desinteresse de um fornecedor. Quando isso ocorre, o processo é reiniciado.