MPDFT denuncia sete ex-gestores da Saúde por má gestão de UTIs

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em conjunto com a Procuradoria da República no DF, ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários de saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara e outros cinco ex-diretores da pasta durante o governo Agnelo Queiroz (Lucas Cardoso Veras Neto, João Marcelo Barreto Silva, Maria de Lourdes Castelo Branco, Paola Almeida Dos Santos Sobral e Rubens Antonio Bento Ribeiro). Eles são acusados de desrespeitar princípios da administração pública, como eficiência, impessoalidade, equidade e transparência na gestão dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no período entre 2011 e 2014.

Auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) constatou que a omissão dos acusados na regulação dos leitos de UTI provocou o aumento do risco de morte de pacientes, o prolongamento desnecessário de tratamentos e o agravamento de quadros clínicos. A negligência dos gestores gerou um prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos – segundo dados da própria Secretaria de Saúde (SES).

Para a promotora de Justiça Marisa Isar, o acesso aos leitos de UTI não pode sofrer influência de pressões políticas e pessoais. “Um recurso escasso e de alto custo não deve ser, de forma alguma, subutilizado ou subdimensionado. A internação na terapia intensiva pode ser a diferença entre a vida e a morte de um ser humano”, enfatiza.

Caso sejam considerados culpados, os sete ex-gestores podem ser condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos, pagamento de multa e do ressarcimento dos R$ 13 milhões.

Regulação

Desde 2006, a SES determina que todos os leitos de UTI sejam administrados pela Central de Regulação de Internação Hospitalar (CRIH). Entretanto, entre o período investigado somente parte deles era regulado.

A maioria ficou bloqueado, permanecendo sob o poder dos diretores de hospitais e chefes das UTIs, que deles dispunham sem dar nenhuma satisfação à sociedade, ao MP, à Defensoria Pública e ao Judiciário

Promotora de Justiça Marisa Isar

Segundo Marisa Isar, os gestores foram advertidos diversas vezes pelo MPDFT, TCDF e Ministério Público de Contas de que deveriam adotar providências para imprimir mais transparência, impessoalidade e eficiência na utilização dos leitos de UTI. No entanto, ela alega que os servidores mantiveram “comportamentos omissos”.

A regulação assegura a isonomia e a igualdade de acesso à rede pública de saúde, que deve ser atendido de forma equânime e universal. Segundo a auditoria do TCDF, no Hospital de Base, local onde se mantinha o maior quantitativo de leitos não regulados, observou-se a permanência prolongada de pacientes nos leitos de UTI com alta sinalizada, o que acarretou em maiores gastos ao cofres públicos.

De acordo com Marisa Isar, ao deixarem de adotar a estratégia da regulação de forma integrada e sistêmica, os gestores fabricaram uma situação de superlotação nas UTIs em razão de represamento de pacientes com alta sinalizada, que não podiam ser removidos imediatamente por falta de leito geral ou por falta de transporte inter-hospitalar.