MPC-DF pede “atendimento digno” a pacientes com síndrome de Down

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) uma representação pedindo a fiscalização da política pública voltada para o atendimento do portador de Síndrome de Down.

Conforme relato encaminhado ao ministério, apesar de necessário e relevante, o atendimento a pacientes com Síndrome de Down na rede pública, realizado no Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Dow (Crisdown), que funciona no Hospital Regional Asa Norte (Hran), está precário e insuficiente para as necessidades dessas pessoas.

Segundo o MPC-DF, atualmente, o Crisdown faz o atendimento permanente de 1.850 pacientes em diversas especialidades de saúde que incluem: clínica médica, fisioterapia, fisioterapia respiratória, pediatria, psicologia, fonoaudiologia, nutrição e terapia ocupacional. Entretanto, há uma necessidade de atendimento além da capacidade do centro.

Considerando que o Hran tem mais de 35 anos de existência, na parte da estrutura física, o espaço destinado ao Crisdown está subdimensionado para o serviço que presta, diz a representação. Para o MPC-DF, o direito dos portadores de Síndrome de Down ao atendimento digno é garantido pela Constituição Federal. Na sexta-feira (18/8), o relator, conselheiro Renato Rainha, recebeu a representação e mandou ouvir a Secretaria de Saúde do DF, em 10 dias.

Entenda o caso
A Síndrome de Down é conhecida por ser uma alteração genética. Isso porque, na fase de fecundação, são aportados 46 cromossomos, sendo 23 de cada um dos pais, que juntos formam a primeira célula do organismo. No caso da síndrome, há 47 cromossomos, ao invés de 46. Por isso, se caracteriza pela presença de um cromossomo a mais. Dessa forma, não é considerada uma doença, mas uma síndrome, que pode gerar problemas médicos associados. Já se sabe que 50% das crianças com Down possuem problemas cardíacos, sendo comum em todas o déficit intelectual.

Segundo a Procuradora-Geral de Contas, Cláudia Fernanda, “a falta do referido tratamento é o divisor de águas entre aqueles que terão qualidade de vida e independência, daqueles que não a terão. Essa reabilitação será tanto mais efetiva quanto antes se iniciar, aproveitando o que especialistas denominam de ‘plasticidade cerebral’.

No entanto, a falta de implementação dessa política tem levado ao agravamento de saúde dos pacientes e, ainda, a um custo elevado ao Estado, com indenizações, além do pagamento de tratamentos custosos após a perda da chance de realização no momento oportuno, sem falar no alto custo de internações”.

A expectativa do MPC-DF é que o TCDF possa fiscalizar essa importante política pública, sob o aspecto financeiro e, também, em cumprimento ao princípio da eficiência. Questionada, a Secretaria de Saúde ainda não se posicionou sobre o caso.