MPC-DF apura irregularidades nas empresas de UTI citadas na Drácon

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) divulgou, nesta sexta-feira (7/7), a análise do reconhecimento de dívidas das empresas que gerenciam unidades de terapia intensiva (UTIs) citadas na Operação Drácon. A ação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil em 23 de agosto do ano passado, apura se as companhias pagaram propina a cinco distritais em troca de emendas parlamentares. Segundo o MPC-DF, há indícios de que essas operadoras de saúde foram beneficiadas irregularmente.

Na análise do Ministério Público de Contas, as dívidas foram reconhecidas no fim do ano de 2015 e, em alguns casos, quitadas quase imediatamente, o que pode configurar quebra da ordem cronológica de pagamentos.

Outras irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador foram: acréscimo de leitos acima do permitido pela Lei de Licitações; inexistência de relatórios em relação aos insumos cobrados individualmente para cada paciente, como medicamentos, gases e hemoderivados; e a falta de registro no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo).

As irregularidades motivaram o MPC-DF a apresentar uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Trecho da representação do MPC-DF enviada ao TCDF

R$ 30 milhões
Seis empresas foram beneficiadas pelas emendas parlamentares aprovadas no fim de 2015: Home Hospital Ortopédico e Medicina Especializada; Fundação Universitária de Cardiologia; Hospital São Francisco; Oxtal — Medicina Interna e Terapia Intensiva; Hospital Santa Marta; e Intensicare Gestão em Saúde.

Essas companhias dividiram os R$ 30 milhões liberados por meio das emendas parlamentares que deixaram sob suspeição cinco distritais: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB) e Cristiano Araújo. Todos são réus por corrupção passiva no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

 

Improbidade administrativa
Como resultado da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) também ajuizou ação de improbidade administrativa contra os deputados distritais: Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato, além do ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves, o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga, e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo dos Santos.