MPC aponta sobrepreço em pregão da Saúde para contratar home care

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC) encontrou indícios de sobrepreço e outras irregularidades na licitação para a contratação de serviços de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade (home care) realizada pela Secretaria de Saúde. Segundo o órgão de fiscalização, caso a concorrência seja levada adiante, da forma como está, pode render aos cofres do GDF um prejuízo de R$ 5 milhões anuais. Após análise, o Tribunal de Contas (TCDF) suspendeu o pregão no último dia 14.

Os auditores entenderam que a metodologia utilizada pela Secretaria para a formação da estimativa de custos do contrato não levou em consideração parâmetros e preços referenciais mais vantajosos para a administração pública.

Entre os preços superfaturados apontados pelo MPC estão equipamentos e mobiliários. Uma cama hospitalar com preço de aquisição baseado em outros pregões de até R$ 2.177,99, por exemplo, está com custo anual estimado na planilha por R$ 7, 2 mil.

De acordo com pesquisa realizada no site Comprasnet, o maior valor de compra para um concentrador de oxigênio encontrado em 2017 foi de R$ 2,7 mil. Na planilha elaborada pela Pasta, entretanto, o valor de disponibilização anual é de R$ 4.320, indicando o sobrepreço.

Desse modo, o que se verifica é que a estimativa de preços se encontra eivada de vícios, com nítido sobrepreço em relação aos custos reais dos serviços

Trecho do relatório

Outra questão levantada é que o edital prevê a inclusão de valores que acabam por pagar a aquisição de vários equipamentos, mesmo sabendo que esses bens, ao final do contrato, continuarão de propriedade da empresa, o que significa, na avaliação do MPC-DF, “enriquecimento sem causa”.

Prejuízo milionário
Para o MPC/DF, além dos custos de equipamentos, o preço dos serviços profissionais também está acima do praticado pelo mercado, “padecendo de vícios que podem levar a milionários prejuízos ao erário”.

“De imediato, já se verifica na planilha consolidada de preços de mercado constante do edital do Pregão Eletrônico 257/2017 que a pesquisa utilizou para sua cotação apenas propostas de duas empresas, o que vai de encontro à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que cotar preços juntos a potenciais licitantes não é adequado, na medida em que, sabendo disso, os preços informados tendem a ser em muito superiores aos de mercado de forma a aumentar o valor médio estimado”, destaca o relatório do MPC-DF.

Após a suspensão da licitação, o MPC e o TCDF solicitaram à Secretaria de Saúde a adoção de informações e de medidas de correção no edital, para que a concorrência seja retomada. Atualmente, o serviço funciona em regime de contratação emergencial.

Procurada pelo Metrópoles, a Pasta informou que está fazendo os ajustes solicitados. “A Saúde pretende ampliar o serviço de home care com o atendimento a mais 29 pacientes, que, somados aos 51 já atendidos, totalizará 80 pacientes com a assistência no DF”, destacou em nota.

De acordo com a Secretaria de Saúde, um paciente em home care custa um terço do gasto com uma pessoa internada em leito de UTI na rede pública.

Serviço
Os pacientes de home care contam com técnico de enfermagem 24 horas por dia, além da visita diária de um fisioterapeuta e semanal de um médico. A equipe ainda dispõe de enfermeiros.

Para ser beneficiário do Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade, é preciso avaliação e indicação médica. O paciente deve estar sob internação em unidades de Terapia Intensiva e/ou leitos hospitalares da Secretaria de Saúde, ser classificado como alta complexidade, de acordo com a Tabela da Associação Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar, gozar de estabilidade respiratória e hemodinâmica e ter o consentimento de um familiar.

Além disso, é feita uma visita pré-admissional domiciliar para avaliar o contexto familiar e averiguar as condições físicas e estruturais da residência para saber se há condições de receber o paciente com segurança e se será necessário ajuste para a instalação dos equipamentos e mobiliários.