MP faz inspeção em Farmácia de Alto Custo e encontra remédios vencidos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta terça-feira (3/10) uma operação para verificar os serviços prestados pela Farmácia de Alto Custo que funciona na estação do Metrô, na 102 Sul. Logo nas primeiras horas de inspeção, os promotores encontraram medicamentos com validade vencida desde 2013 e em condições inapropriadas de armazenamento. Os usuários também estão sendo entrevistados sobre a qualidade do atendimento.

Acompanham a inspeção equipes da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF). A Secretaria de Saúde ainda não se manifestou sobre a ação.

A existência de medicamentos vencidos nas unidades públicas do DF não é novidade. Em agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou resultado de uma auditoria realizada pelo órgão para verificar a aquisição e a distribuição de medicamentos com recursos do SUS pela Secretaria de Saúde do DF. A fiscalização concluiu que a ausência de controle eficaz dos estoques contribui para o desabastecimento, podendo levar à descontinuidade no tratamento dos pacientes, além de desvios, irregularidades e fraudes.

Em 2014, por exemplo, a Saúde do DF perdeu 6.135 medicamentos vencidos ou mal-acondicionados. E não foi só isso. Os auditores detectaram que sete remessas de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde ao DF não chegaram ao seu destino, ou seja, não foram localizadas. Elas representam 41.361 unidades de olanzapina, mesilato de imatinibe e Imunoglobulina anti-hepatite B.

Segundo a CGU, a Secretaria de Saúde também apresentou falhas no cadastramento de pacientes e na programação e execução das compras, inclusive com a aquisição de produtos fora do prazo estabelecido na licitação.

De acordo com o relatório da auditoria, 76% das entregas de medicamentos analisados foram efetuadas pelos laboratórios com prazo de validade e informações da nota fiscal em desacordo com o previsto no edital de concorrência. Além disso, 55,7% dos produtos foram entregues aos pacientes com o prazo de validade muito próximo de expirar.

Não obstante a manifestação do gestor informando a assinatura pelas empresas de uma carta de compromisso para a troca de medicamentos com validade expirada, as disposições contratuais devem ser respeitadas tendo em vista que uma flexibilização de seu cumprimento desrespeita as condições em que ocorreu o processo licitatório, inclusive no que diz respeito à competitividade.

Trecho do relatório da CGU

Armazenamento
Em vistoria ao estoque em seis locais de armazenamento de medicamentos enviados pelo SUS à rede pública de Saúde do DF, os auditores acharam irregularidades em três. Foram encontrados remédios empilhados de maneira desorganizada, dificultando a livre circulação do ar.

Verificou-se, ainda, a existência de infiltrações que causam risco de absorção de umidade, que resulta na diminuição da vida útil dos produtos. Também foi detectada falta de controle da temperatura no acondicionamento de remédios que precisam ficar em geladeiras ou em ambientes frios.

Confira as imagens e conclusões que constam no relatório:

 

Outras falhas
De acordo com o relatório da CGU, os problemas vão além. Os auditores entrevistaram 152 pacientes que deveriam ser atendidos pela Farmácia de Alto Custo do DF. Deles, 46 informaram que não conseguiram receber o medicamento.

Outra irregularidade apontada é que num universo de 10 medicamentos analisados, 40% deles foram comprados com preços acima dos definidos pelo governo federal. Na aquisição de 300 ampolas de octreotida lar 30 mg/ml injetável, por exemplo, o prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 78.

O outro lado
Na época da divulgação da auditoria, a Secretaria de Saúde disse, em nota, que o relatório trata de uma situação ocorrida em 2014. “Portanto, em gestão anterior, de outro governo. Assim, sobre o caso específico, a pasta não irá se pronunciar”.

Porém, esclareceu que “de forma geral”, providências têm sido tomadas para evitar situações semelhantes. “Tramita na pasta, por exemplo, processo de aquisição de refrigeradores, que irão substituir os aparelhos mais antigos usados para conservação de medicamentos que necessitem de refrigeração”. Ainda segundo o texto, “a contagem dos medicamentos é feita diariamente e a distribuição é feita por lote, o que melhora a rastreabilidade do insumo”.

A secretaria destacou, ainda que nas duas farmácias de Componente Especializado (Asa Sul e Ceilândia) são atendidos 30 mil portadores de doenças crônicas diversas. São aproximadamente 700 atendimentos na unidade da 102 Sul e 400, em Ceilândia, uma média de 50 por hora. A terceira unidade, no Gama, deve ser inaugurada até o fim de outubro. Em Sobradinho, a pasta ainda busca espaço para instalação da farmácia.