MP e PCDF fazem operação contra fraude em ponto, no Hospital de Base

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira (15/3) uma operação contra fraude no ponto eletrônico e no registro de horas extras no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Os servidores que são alvo da ação atuavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta. Treze médicos e três servidores estão na mira das investigações.

Mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, quando se é obrigado a depor, são cumpridos no hospital, que é a principal unidade da Saúde pública local, nas casas dos servidores suspeitos e na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

As buscas estão a cargo da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) e de promotores da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).

Batizada de Hígia, a operação faz referência à deusa grega da saúde e da limpeza. A suspeita é de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, estelionato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informática.

Denúncias
Em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde do DF descobriu que os dados da folha de ponto de cerca de 33 mil servidores foram deletados do sistema de ponto eletrônico. Todas as informações referentes a faltas, marcação de entrada e saída e frequência desapareceram dos registros.

A pasta denunciou o caso à Decap, que abriu uma investigação. Um mês depois, o órgão informou que os dados estavam salvos no backup e foram recuperados.

Em dezembro, policiais e promotores deflagraram uma operação contra fraudes de atestados médicos e furto de medicamentos por parte de servidores da Secretaria de Saúde. De acordo com as investigações, existe um esquema criminoso para falsificar os atestados e as receitas de medicamentos, utilizando carimbos da secretaria. Também esteve na mira dos policiais e promotores a violação dos sistemas de informática da Secretaria de Saúde que controlam, entre outras coisas, a frequência dos servidores.

O MPDFT e a secretaria questionaram a veracidade de centenas de atestados que os 5,3 mil médicos da rede pública apresentaram em 2016. Do começo de janeiro de 2016 até setembro, 900 pediram afastamento. A Corregedoria da secretaria estima que até 40% dessas licenças sejam fraudulentas.

Entre os casos investigados está o de um médico que ficou 282 dias afastado da rede pública de saúde porque se dizia incapacitado.  Porém, nesse mesmo período, ele foi flagrado atendendo pacientes em uma clínica particular.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que os médicos que mais apresentam atestados são clínicos, pediatras e ginecologistas. As três especialidades, coincidentemente, são as mais procuradas pela população.

Fraude no HRT
Um médico cirurgião-geral e um ex-diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) foram denunciados pelo MPDFT, em 2015, por declaração falsa em registro de frequência. De acordo com a denúncia, o médico não cumpriu a carga horária estipulada nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2013, porém recebeu normalmente os salários, num valor total de R$ 19.989,19.

Conforme apurado, no período em que deveria estar no HRT, o médico se encontrava no Hospital Alvorada de Taguatinga, onde realizava cirurgias e atendimentos médicos. O servidor deixou de trabalhar na rede pública 31 dias no período de quatro meses e recebeu por isso.

Comissão investiga irregularidades
Em 2014, o MPDFT instituiu uma comissão para apurar indícios de condutas criminais praticadas por profissionais da saúde. O foco do grupo é apurar possíveis descumprimentos de jornada de trabalho e acúmulo ilegal de vínculos de emprego público na Secretaria de Saúde.

A comissão foi criada para averiguar, ainda, as ausências injustificadas dos servidores. A inserção indevida de registro de presença em folha de ponto, além de desvio ético, constitui ato de improbidade e configura crime de falsidade ideológica, que pode alcançar o superior hierárquico e todos os que tiveram conhecimento do fato e contribuíram para a sua prática.

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