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Ministério Público é contra a terceirização da Saúde

Recomendação foi enviada ao GDF. MPDFT quer ainda melhoria no atendimento à população e reparo nos equipamentos que não estão funcionando

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Renato Araújo/Agência Brasília
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1 de 1 22366640579_fb14778d17_k - Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC/DF) expediram recomendações ao Governo do DF sobre a situação da saúde pública. A principal delas é que o governo local não terceirize os serviços públicos de saúde ou os repasse à iniciativa privada.

Também estão listados na recomendação a priorização das despesas da área, para manter os estoques de medicamentos e insumos; e o funcionamento de equipamentos médico-hospitalares para garantir o atendimento da população, inclusive a realização de cirurgias, em especial, no Hospital de Base do DF (HBDF). Além disso, pede a garantia de profissionais para executarem esses serviços.

Uma outra recomendação se dirige aos gestores da Secretaria de Saúde do DF e pede o imediato início da licitação para os serviços de fornecimento de alimentação hospitalar. Segundo o Ministério Público, o GDF têm recursos financeiros e já foi condenado a licitar tais serviços.

Por fim, o órgão pede que o GDF e o Corpo de Bombeiros do DF adotem medidas urgentes para garantir o uso imediato, na rede pública, do tomógrafo computadorizado que se encontra inutilizado nos corredores da corporação. Segundo o MPDFT, o não atendimento às recomendações pode acarretar sanções cabíveis como ação de improbidade administrativa ao governador do DF, secretários e os demais responsáveis. Com informações do MPDFT.

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