Leitos de UTI pediátrica de Santa Maria perdem médicos até dia 13/9

Depois de ver 10 dos 21 leitos da unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) serem fechados, a população pode sofrer mais uma baixa. Os 10 médicos que restaram da Intensicare, empresa terceirizada administradora das macas, cumprem aviso prévio para deixar os cargos.

Em 13 de setembro acaba o prazo dado pela empresa à Secretaria de Saúde para substituí-los. Porém, apesar de decisões judiciais obrigando o Governo do Distrito Federal (GDF) a apresentar um plano de gestão, a Intensicare alega ainda não ter recebido o documento para garantir o funcionamento dos espaços com os novos profissionais.

As cobranças com a previsão de um cronograma de substituição dos serviços médicos prestados pela Intensicare são feitas ao GDF pelo menos desde junho. Mas não houve movimentação para os primeiros 10 leitos fechados e, agora, o temor é de que mais 11 acabem sem a supervisão de um profissional – isso tornaria obrigatória a transferência de mais crianças em estado gravíssimo para outros hospitais.

Em 6 de agosto, seis menores foram removidos para outras unidades de saúde e, mesmo com a necessidade de serviços de UTI, alguns ficaram em enfermarias. A prática precisou ser adotada porque o contrato com os médicos da Intensicare já havia vencido. Os profissionais continuaram a trabalhar sem receber nada do GDF. Mantiveram o serviço porque a Intensicare arcou com os custos.

A situação repete-se com os 10 profissionais que ainda permanecem sem receber salários. Eles serão mantidos apenas até o dia 13. Somente na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), cinco meses de contrato deixaram de ser pagos. Contados os períodos em atraso da gestão passada, de Agnelo Queiroz (PT), o passivo com a empresa é de nove meses de provimentos atrasados.

Plano de ação
A promessa da Secretaria de Saúde (SES-DF) é lotar médicos aprovados em concurso na UTI pediátrica do Hospital de Santa Maria. “Elaborou um plano de ação para garantir que os pacientes não fiquem desassistidos após a saída dos profissionais de saúde vinculados à Intensicare”, disse a pasta, por meio de nota.

O problema é que, em uma primeira proposta encaminhada à Justiça após pedido da Intensicare, a SES-DF informou: a UTI pediátrica era dividida em duas unidades, com 21 leitos operacionais. Disse ainda ter publicado, em 5 de março, edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva. Afirmou que a previsão de lotação dos concursados era para o início de setembro de 2018, e o “Plano Operativo” seria apresentado – mas isso não ocorreu.

De acordo com a Intensicare, a empresa “ainda aguarda o posicionamento oficial da SES-DF sobre o processo de transição do serviço”.

Dinheiro
A Secretaria de Saúde alega ainda que vai pagar os meses devidos à empresa terceirizada. “Os recursos já estão disponíveis, restando apenas os ajustes impostos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que o pagamento seja concretizado”, informou, sem dar prazos.

A Intensicare rebateu que todas as informações solicitadas pela Corte de contas para fins de pagamento à empresa foram prestadas à Secretaria de Saúde no início da semana passada, “não restando qualquer óbice jurídico ou administrativo” para os pagamentos em atraso serem realizados. “A empresa espera que os pagamentos referentes aos serviços prestados nas UTIs do HRSM nos meses de março a junho do ano de 2018 sejam regularizados até o início da próxima semana”, disse.

Serviços anteriores
As mudanças em andamento no Hospital Regional de Santa Maria fazem parte do plano de reestruturação dos leitos intensivos da rede, que prevê, entre outras coisas, a assunção de todos os leitos intensivos daquela unidade por parte da pasta.

Há uma determinação judicial para que a Intensicare mantenha os serviços até a Secretaria de Saúde os assumir a contento. A prestação de cuidados intensivos pela Intensicare à Secretaria de Saúde é cheia de idas e vindas.

Em novembro de 2016, a Justiça acolheu integralmente pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que a secretaria assumisse a gestão da terceirizada. A Intensicare mantinha 100 leitos de UTI na unidade.