Justiça suspende pagamentos e manda GDF assumir UTIs da Intensicare

A Justiça acolheu integralmente pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e determinou à Secretaria de Saúde que assuma, em seis meses, os serviços da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria, prestados atualmente pela Intensicare. Além disso, mandou suspender os pagamentos à empresa, até que sejam retirados das faturas os valores referentes a leitos bloqueados e a título de lucro.

Análise realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revelou que o GDF pagou por 100 leitos de UTI quando, desse total, dois estavam bloqueados na unidade neonatal e 18 não estavam em operação na parte destinada a adultos.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Germano Crisóstomo Frazão, da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF, nesta quinta-feira (17/11). De acordo com o MPDFT, a Intensicare atua na unidade sem licitação, cobra por UTIs bloqueadas e inativas e, segundo relatório da Polícia Federal, com sobrepreço de 15% pelos serviços.

A Justiça determina, ainda, a declaração de ilegalidade do contrato assinado com a empresa em 2013 e posteriores pagamentos realizados sem cobertura contratual, além da condenação da Intensicare, que tem sede em Goiânia (GO), a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.

Sem contrato
O último contrato firmado entre a Intensicare e o GDF foi em 2013, no valor de R$ 23,1 milhões, pela prestação de serviço por seis meses. O compromisso terminou em agosto de 2014. Desde então, a empresa trabalha informalmente, por meio de contratos emergenciais. Apenas neste ano, já foram empenhados ao menos R$ 30 milhões para a terceirizada.

Segundo levantamento com base no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a empresa já recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos distritais desde que iniciou a operação no HRSM, em 2011.

 

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que “trabalha licitação para novos modelos que possam substituir o contrato já vencido com a Intensicare”.

Explicou, ainda, que deverá ser publicado edital de concurso para contratação temporária de médicos e que “se houver adesão e forem preenchidas todas as vagas, será possível substituir os profissionais que hoje atuam na UTI do Hospital de Santa Maria, que são contratados pela empresa”.

De acordo com a pasta, “o problema é dos mais complexos, porque não se pode cogitar a hipótese de simplesmente paralisar os serviços da maior UTI do país”. A nota ressalta que as últimas tentativas de concurso resultaram em “desinteresse” dos profissionais e que o novo concurso para a contratação de profissionais temporários será a nona tentativa de resolver a situação na unidade.

O Metrópoles não conseguiu contato com a Intensicare.

Emendas batizadas
As investidas do MPDFT contra a Intensicare se intensificaram este ano, com um suposto escândalo de corrupção na saúde pública do DF foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles em 18 de agosto, cinco dias antes da deflagração da Operação Drácon.

A empresa era um ponto em comum entre as gravações feitas pela sindicalista Marli Rodrigues, reveladas em julho; e os grampos da distrital Liliane Roriz, que vieram a público em 17 de agosto.

A situação se agravou com a descoberta de que todos os arquivos referentes aos leitos de UTIs no Hospital de Santa Maria, dos anos de 2014 e 2015, foram corrompidos.