Justiça manda afastar Renilson Rehem do Hospital da Criança
Ele é responsável pela organização social que administra a unidade, usada como referência pelo GDF como modelo de gestão compartilhada
atualizado
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O juiz Jansen Fialho de Almeida, da Terceira Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou o imediato afastamento de Renilson Rehem de Souza, superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília (HCB), pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis, sem prejuízo de sua remuneração. Caso a Secretaria de Saúde não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada até R$ 500 mil.
A decisão acata pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “As tratativas para celebração do contrato de gestão remontam ao ano de 2004, quando se deu a escolha das organizações sociais Abrace e Icipe, de forma pessoal, unilateral, sem qualquer concorrência ou chamamento público, ou seja, de maneira direcionada”, destacaram os promotores na ação.
Em 2 de setembro, Renilson Rehem, já havia sido afastado do Conselho de Saúde, após investigação da CPI da Saúde da Câmara Legislativa. Documentos elaborados por delegados que atuam da comissão trouxeram à tona os bastidores da relação entre a organização social Icipe, a Abrace, o HCB e Secretaria de Saúde do DF.Um dos primeiros pontos levantados é que os dirigentes da OS “guardam uma íntima relação com os integrantes da Abrace, mantendo ainda uma relação ‘promíscua’ com os dirigentes do HCB, (…) a confusão é tão grande em diferenciar a Icipe do HCB, que nem mesmo as pessoas que compõem o gabinete da Secretaria de Saúde souberam diferenciar, chegando a afirmar que o Icipe e HCB seriam uma coisa só”.
A atuação direta de Renilson Rehem junto ao Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross), ocupando cargos estratégicos como o de presidente, também é alvo do pedido de investigação. Rehem foi nomeado para atuar na realização de estudos de projetos a fim de descentralizar a saúde.
Era ainda membro titular do Conselho de Saúde que, entre outras atribuições, opina sobre a possibilidade de organizações sociais gerirem a saúde do DF por meio de contratos de gestão. Renilson ocupava também a cadeira de secretário de Assistência à Saúde e teria participado de um esquema de extorsão a uma empresa de medicamentos no combate ao câncer.
Segundo o juiz, outra pessoa, “que seja servidor público efetivo e idôneo”, deve ser designada para ocupar o cargo de diretor, sem remuneração para tanto, até que o novo gestor seja escolhido. A preferência é que seja indicado pelo Conselho de Saúde do DF.
