Justiça: GDF tem até 15 de novembro para criar 74 leitos de UTI

Até 15 de novembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá de colocar à disposição da população 458 leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI). A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) obriga a construção de 74 novas unidades e a recuperação de outras 24. Isso porque, segundo a Secretaria de Saúde, a rede pública conta com 384 leitos, mas uma parte está fechada por falta de pessoal e manutenção.

Diante do drama da falta de UTIs na capital da República, as defensorias públicas do DF e da União entraram com uma ação judicial cobrando a ampliação e a melhoria do serviço emergencial. Em caráter liminar, o juiz do TRF-1 Marcelo Velasco Nascimento bateu o martelo, nessa quarta-feira (15/05/2019), a favor do pedido.

Em pesquisa no Sistema de Regulação de Leitos da Saúde, a defensora pública do Distrito Federal Roberta de Oliveira Melo identificou que, na tarde dessa quinta (16/05/2019), 120 pacientes aguardavam um leito de UTI na rede pública. “O juiz entendeu que o DF precisa de um tempo mínimo para conseguir se organizar. Nós ainda aguardamos a sentença definitiva, porque na ação pedimos ainda mais. Queremos 509 unidades”, explicou.

Segundo a defensora pública, enquanto o governo não fizer os ajustes necessários, deverá providenciar a internação dos pacientes críticos em hospitais particulares. “Estamos pedindo o mínimo do mínimo. Essa medida atende apenas a população de Brasília. Não estamos falando das pessoas que vêm de outros estados para cá”, acrescentou.

Para Roberta de Oliveira Melo, a crise financeira não é uma justificativa para o GDF não cumprir a sentença. “Você tem que contingenciar outras áreas. Saúde é um dever constitucional e universal, sendo que a UTI é um serviço emergencial”, argumentou.

“A falta de leitos não ameaça apenas pacientes com casos graves, como uma parada cardíaca ou um acidente vascular cerebral. O déficit compromete inclusive as cirurgias eletivas, pois muitas delas exigem unidades intensivas para a recuperação dos acamados.”

Medicina de guerra
As condições precárias da rede pública motivaram a criação de uma força-tarefa de órgãos de controle e instituições ligadas à Saúde. O grupo conta com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Conselho Regional de Medicina (CRM), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e do Sindicato dos Médicos (Sindmédico-DF). A primeira ação foi uma blitz no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) nessa terça-feira (14/05/2019).

A força-tarefa diagnosticou graves problemas na unidade. Os fiscais classificaram as condições de trabalho de médicos e o atendimento de pacientes como “medicina de guerra”. O grupo pretende continuar com a fiscalização em outras unidades da rede. Além de expor as falhas, as instituições pretendem sugerir soluções para o caos hospitalar.

Resposta
Por nota, a Secretaria da Saúde garantiu que cumprirá a sentença dentro do prazo estabelecido. Além disso, ressaltou que a vacância do leito de UTI ocorre mediante alta por melhora clínica, óbito ou transferência de pacientes.

“O encaminhamento leva em consideração a prioridade clínica – casos mais graves são priorizados. Vale ressaltar, ainda, que a Central de Regulação funciona 24 horas e faz buscas constantes para verificar a disponibilidade de leitos que atendam às exigências de cada paciente”, disse a pasta.