Justiça determina que GDF pague R$ 5,7 milhões à Intensicare

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Acácia Regina Soares de Sá determinou que o Distrito Federal pague à Intensicare Gestão em Saúde Ltda. R$ 5,7 milhões, referentes às três faturas mais antigas do contrato com a empresa.

O valor deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas dos 117 profissionais de saúde que prestam serviços na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.

A Intensicare deverá realizar os pagamentos dos trabalhadores em até 24 horas a contar do recebimento dos créditos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Com a decisão, a Justiça espera que servidores do HRSM retomem as atividades. “O parecer já foi encartado e enviado aos órgãos e trabalhadores. Com isso não há mais razão para paralisação dos serviços das UTIs, ao menos neste fim de ano”, destaca a procuradora Renata Coelho.

No âmbito da Justiça do Trabalho, o juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Intensicare a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo. A quantia é relativa a atrasos de pagamentos a funcionários do HRSM entre dezembro de 2015 e agosto deste ano.

Escândalo
A Intensicare foi um dos pivôs do escândalo descortinado pela Operação Drácon, que investiga a suposta cobrança de propina de deputados distritais para liberar recursos públicos para a saúde. O envolvimento da Intensicare no caso foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles em 18 de agosto, cinco dias antes da deflagração da Drácon.

A empresa era um ponto em comum entre as gravações feitas pela sindicalista Marli Rodrigues, reveladas em julho; e os grampos da distrital Liliane Roriz, que vieram a público em 17 de agosto. (Com informações do Ministério Público do Trabalho)