Justiça autoriza a importação de produtos com THC no Brasil
O composto químico da maconha poderá ser usado para fins medicinais, mediante apresentação de receita. Pacientes afirmam que a substância é capaz de amenizar crises de epilepsia e dor crônica
atualizado
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A Justiça Federal autorizou a importação e a prescrição médica de produtos e medicamentos que tenham tetrahidrocanabiol (THC), composto químico da maconha. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia liberado somente a entrada do canabidiol no Brasil. A decisão, do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, aceita em parte o pedido de antecipação formulado pelo Ministério Público Federal.
O magistrado autoriza ainda a pesquisa científica controlada com a canabis e todas suas espécies. No prazo de 10 dias, o THC sai da lista de substâncias psicotrópicas de uso proibido no Brasil e se enquadra na Portaria nº 344/98 da Anvisa, que a inclui no rol de compostos sujeitos a notificação de receita.
Os pais de Anny Bortoli Fischer, 6 anos, comemoraram a decisão. “Outros países já reconhecem o uso medicinal. É um avanço significativo e será muito bom para o Brasil, pois hoje vivemos uma situação de preconceito”, diz Norberto Fischer.
Anny sofre de uma síndrome rara. Antes de usar o canabidol, a menina sofria com cerca de 60 convulsões por semana. Depois que começou a usar a substância, as crises pararam.
A decisão da 16ª Vara Federal do Distrito Federal é em primeira instância. Por isso, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Projeto de lei
Em Brasília, existe um projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que inclui o canabidiol como remédio a ser fornecido pela rede pública da Saúde. A filha do distrital Manuela Delmasso, 6 anos, tem crises de epilepsia desde pequena e usa o canabidiol como tratamento medicinal.
No entanto, cada seringa custa cerca U$S 350, por isso a proposta de gratuidade. “O PL n° 41 é voltado para pacientes de baixa renda que não têm condições de comprar as ampolas”, afirmou Delmasso.
Para o distrital, a liberação do composto pela Justiça Federal vai facilitar a vida dos pacientes, porque os médicos vão poder receitar o medicamento. “O remédio passa de ser controlado para ser receitado”, completou.
