Instituto Hospital de Base encontra resistência na Câmara Legislativa

Após a apresentação do projeto para transformar o Hospital de Base em um instituto, a expectativa do Governo do Distrito Federal é de que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara Legislativa até o final de junho. O texto foi entregue pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), ao presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), na manhã desta terça-feira (14/3). A tramitação da proposta no Legislativo local, entretanto, não será fácil e promete tirar o sono da cúpula do Palácio do Buriti.

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), deputado Wasny de Roure (PT), classificou a proposta como terceirização, uma vez que o instituto estaria livre das amarras impostas pela Lei de Licitações (8.666) e pelas regras de contratação de servidores públicos. Ele levantou dúvidas se o projeto vai passar no plenário. “Esse é um cenário de certa turbulência. A proposta traz alguns ingredientes novos mas, em síntese, é um modelo de terceirização. É uma mudança de gestão expressiva”, disse o distrital.

Em nota divulgada na tarde desta terça, Wasny argumentou que, sem conseguir abrir as unidades de saúde à administração de organizações sociais (OSs), o governo agora dá “nova roupagem à antiga e nefasta prática das OSs”. Para ele, esse tipo de contratação afasta o DF de pagar os passivos com os servidores da Saúde.

Apesar de defender um amplo debate em torno da proposta, o presidente da Cesc já se posicionou em defesa do Sistema Único de Saúde e do concurso público, “com servidores prestando serviço de qualidade, com processo licitatório transparente e eficiente e na modalidade de pregão eletrônico”.

O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), evitou entrar na polêmica e adiantar sua opinião em relação à proposta. Para ele, o texto precisa ser compartilhado na sua essência com os deputados. “São eles que trarão as ideias e contribuirão para que o projeto seja entendido por toda a população e mantenha os direitos trabalhistas preservados”, resumiu.

Seis meses
O governo tem pressa. Uma vez aprovada a lei, a expectativa do GDF é de que o instituto assuma em seis meses a administração do Hospital de Base, um complexo que reúne 3,4 mil servidores e tem um orçamento anual de R$ 550 milhões.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, deputado Reginaldo Veras (PDT), também defendeu que o texto precisa ser analisado com cuidado, mas considerou, em princípio, a proposta interessante. “Equaciona três fatores: atendimento de excelência, respeito aos servidores que não terão nenhum direito retirado e a celeridade no processo de aquisição de materiais. É um projeto que, se bem sucedido, enterra de vez a ideia de implementação de OSs no DF”, avaliou Reginaldo Veras.

Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Agaciel Maia (PR), o modelo traz esperança. “Se os médicos tiverem materiais e equipamentos de primeira linha, e não os que quebram e levam anos para serem consertados, a gente acredita que essa proposta possa mudar a saúde do DF”, afirmou.

Entidades como a Associação Médica de Brasília e o Sindicato dos Médicos já se pronunciaram contra a proposta. Para o presidente da AMBr, Luciano Carvalho, o modelo da Rede Sarah, citado para convencer os deputados distritais, é próprio e totalmente diferente do Hospital de Base, pois atende a um segmento especializado e não tem serviços de emergência nem pronto-atendimento.

“A Associação das Pioneiras Sociais (APS) é gestora dos hospitais da Rede Sarah e os recursos provêm do orçamento da União em uma rubrica específica para manutenção do contrato de gestão”, explica.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, também questiona o projeto: “Trata-se de uma agressão ao servidor. Não existe essa opção de trabalhar em outro lugar, pois a maioria está lá há muitos anos“.