GDF será obrigado a oferecer tratamento contra o câncer em 60 dias
Caso o prazo não seja cumprido, Executivo terá de pagar R$ 200 mil a cada paciente não atendido. A fila no DF, hoje, é de 290 pessoas
atualizado
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O Governo do Distrito Federal e a União terão de ofertar tratamento a pacientes com câncer da rede pública de saúde do DF em, no máximo, 60 dias. Em decisão liminar, o juiz federal substituto da 21ª Vara de Saúde Rolando Valcir Spanholo estipulou que os Executivos local e federal têm três meses para cumprir a sentença. Em caso de desobediência, serão obrigados a indenizar em R$ 200 mil cada doente que não for atendido no período estabelecido. Atualmente, a fila da radioterapia na capital do país tem 290 pessoas.
O despacho do magistrado acolhe a ação civil pública proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. A demanda é para que o Sistema Único de Saúde cumpra o prazo de dois meses, a fim de que os pacientes não precisem recorrer à Justiça para conseguir tratamento. Segundo a justificativa descrita, as medidas adotadas até o momento pelo governo local “são claramente insuficientes para resolver a situação caótica de quem precisa fazer radioterapia pelo SUS”.
Ainda de acordo com a peça, o “quadro fático da saúde não comporta mais soluções de eficácia reduzida no presente. São vidas que estão sendo perdidas pela inércia da burocracia administrativa e pelas escolhas políticas dos governantes que comandaram o Brasil e o Distrito Federal na última década”, consta na argumentação das defensorias.
Além da multa e do cumprimento do prazo para tratamento, o magistrado determina que o GDF elabore e apresente, em até 15 dias, plano de ação capaz de solucionar a demanda represada. Pede, ainda, que os equipamentos de radioterapia — como acelerador linear do Hospital de Base do Distrito Federal — sejam modernizados e as manutenções informadas em juízo. “Os equipamentos foram fabricados ainda na década de 1980 e o GDF deve informar no prazo se há expectativa de aquisição (isolada ou em parceria com a União) de novos”, diz o juiz em sua decisão.
A Secretaria de Saúde do DF informou por meio de nota que trabalha para reduzir o tempo de atendimento dos pacientes da área de oncologia. “A expectativa é de que a fila para radioterapia na rede pública chegue próximo a zero já neste primeiro bimestre de 2018 e que os pacientes tenham acesso à radioterapia no prazo de 60 dias”.
Segundo a pasta, a fila de espera atual é 70% menor que em janeiro do ano passado, quando haviam mil pacientes aguardando pelo início do tratamento. “Em 2017, a rede pública passou a contar com mais vagas para o tratamento no Hospital Universitário de Brasília (HUB), com a instalação de um segundo acelerador linear e outras 150 vagas no Hospital Sírio Libanês”, informou.
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Ação civil pública
Quando a Defensoria Pública do DF ingressou com a ação, em outubro de 2017, 800 pessoas estavam na fila para a radioterapia no DF. Hoje, são 290 pacientes com câncer aguardando pelo tratamento. De acordo com o órgão, a intenção é zerar este número nos próximos dois meses.
Sem êxito no tratamento, não são raros os casos de pacientes que tentam atendimento por vias judiciais. Como muitos não têm dinheiro para contratar advogados, recorrem à Defensoria Pública do DF.
Nos primeiros 10 meses de 2017, 1.479 pessoas procuraram o órgão para pleitear tratamento de radioterapia. Outras 176 contrataram advogados a fim de terem acesso gratuito às sessões de quimioterapia. Dos atendimentos feitos pela Defensoria, 338 resultaram em ações judiciais.
Depois de inspeções na Gerência de Oncologia da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, na Gerência de Radioterapia do Hospital Universitário de Brasília e na Gerência de Radioterapia do Hospital de Base do Distrito Federal, a DODF e a Defensoria Pública da União apresentaram uma Ação Civil Pública contra o GDF. O embasamento principal foi a escassez de serviços de radioterapia em funcionamento no DF para atender a demanda “em grave prejuízo aos pacientes”.
Em novembro de 2017, o Ministério da Saúde doou um novo acelerador linear para o Hospital Universitário de Brasília (HUB). O equipamento, de última geração, deve reduzir a fila de tratamento. Agora, a rede pública de saúde do DF atua com dois aparelhos no HUB e dois no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), além de um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para atender os pacientes com câncer na área de radioterapia.
