GDF libera R$ 365 milhões paga pagar dívidas da Saúde com empresas

O Governo do DF vai liberar R$ 365 milhões para o pagamento de 9.295 notas fiscais de serviços executados em gestões passadas. A operação para honrar as despesas de exercícios anteriores (Deas) foi possível graças a uma mudança de entendimento do governo federal quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde, antes restritos a determinados programas e, agora, passíveis de remanejamento para atender às reais necessidades do sistema público.

Com a medida, o governo espera voltar a atrair empresas para disputarem suas licitações. Só na área de saúde, 26% dos processos licitatórios “davam deserto”, ou seja, não apareciam candidatos, justamente em função do calote distrital. A situação já ameaçava o abastecimento de produtos e medicamentos, além da prestação de serviços.

“Há grande dificuldade de fazer gestão na Saúde por causa desse débito gigantesco. Nas licitações, os fornecedores não se interessam ou dão lances com valores acima do estimado. Com a regularização, demonstramos seriedade, cumprimos a obrigação com os credores e valorizamos a parceria com os fornecedores”, comemorou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

A liberação dos recursos vai permitir o pagamento de dívidas com fornecedores da Secretaria de Saúde não liquidadas até dezembro de 2014. As notas fiscais estão distribuídas em 1.911 processos.

A Secretaria de Saúde montou uma força-tarefa para reanalisar todos os comprovantes e iniciar os pagamentos. Foram mobilizados 55 servidores da pasta e 54 do Fundo de Saúde, além de 27 auditores da Controladoria-Geral do Distrito Federal. O grupo terá até 90 dias para analisar toda a documentação. À medida que as informações forem confirmadas, o dinheiro será depositado na conta das empresas.

“Recebemos o governo com dívidas, só na Saúde, de R$ 600 milhões, sem contar os salários e as horas extras atrasadas. Ao longo desses dois anos, pagamos mais de R$ 200 milhões”, lembrou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Os pagamentos serão feitos em ordem cronológica, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal.