Mesmo com verba disponível, Saúde deixa de investir R$ 2,9 mi no Samu

A penúria da saúde pública do DF não tem bastado para o governo local empenhar todos os recursos financeiros disponíveis a fim de amenizar os problemas do setor. De 2015 a 2017, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) abriu mão de R$ 2,9 milhões destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A falta de utilização do dinheiro, inclusive, motivou a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) a apurar supostas “irregularidades na prestação de serviços pelo Samu 192 no DF, especialmente sobre a ausência de recursos materiais necessários à execução dos atendimentos (equipamentos e insumos)”.

Para isso, o órgão instaurou, em fevereiro de 2018, um procedimento preparatório – tal instrumento é utilizado quando fatos ou autoria não estão claros. Também solicitou à SES-DF tabela relativa às fontes de recursos do Samu e informe sobre a situação dos contratos de fornecimento de insumos e materiais que atendem o serviço.

O procedimento preparatório, segundo a PRDF, está em fase de apuração. A partir daí, poderão ser constatadas irregularidades, com a possibilidade de instauração de inquérito civil ou ação.

Defeitos em ambulâncias
O aporte financeiro poderia sanar problemas da combalida rede pública de saúde do Distrito Federal. Entre eles, os recorrentes defeitos mecânicos das ambulâncias do Samu.

“Hoje, somente 70% da frota roda. O restante está parado por falta de manutenção”, relatou uma servidora que tem 18 anos de carreira na SES-DF. Ela concordou em falar com o Metrópoles apenas sob condição de anonimato, por medo de possível retaliação.

Ela acrescentou que, hoje, o Samu dispõe de 30 ambulâncias, nove unidades de atendimento avançado (USAs) – veículos que têm médicos – e motocicletas – chamadas, internamente, de “motolâncias”.

No último 1º de março, houve o reforço de 23 veículos. Ainda assim, o problema persiste, de acordo com o relato da servidora. “Em média, são utilizadas 22 ambulâncias, sete USAs e 10 ‘motolâncias’, por exemplo”, detalhou.

Segundo ela, o dinheiro poderia solucionar também a insuficiência de desfibriladores externos automáticos (DEAs), utilizados em casos de paradas cardiorrespiratórias. A mulher contou que nem todas as ambulâncias contêm o aparelho, primordial nesse tipo de socorro.

Procedimento preparatório da PRDF by Metropoles on Scribd

O Samu é financiado por recursos do Tesouro do Distrito Federal e aqueles transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde local (Fonte 138003481), além do superávit do Ministério da Saúde, registrado e incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.

 

Problemas
O dinheiro intacto diante de um cenário tão deficitário engrossa a lista de adversidades do Samu. Em 2017, uma técnica em enfermagem lotada no serviço fez desabafo sobre a decisão do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, de reduzir o número de integrantes de cada ambulância que atende às emergências no DF.

O descontentamento foi registrado por meio do aplicativo WhatsApp, logo após um acidente de trânsito com vítimas ter sido atendido pelo próprio chefe da pasta.

Além disso, houve atraso no pagamento de horas extras dos motoristas. O problema afetou o serviço prestado. Na ocasião, os condutores estavam sem receber os valores desde agosto de 2016 e, por causa disso, deixaram de trabalhar além do que deveriam. Segundo informações dos condutores, mensalmente, cerca de 10 mil horas extras são feitas.

Também em 2016, o Tribunal de Contas do Distrito Federal alertou o secretário de Saúde sobre a necessidade de implementação de medidas para adequar o número de servidores do Samu. Auditoria realizada pelo órgão de controle revelou a insuficiência no quantitativo de profissionais.

A fiscalização também apontou dificuldades na contratação e permanência de servidores no serviço, que pediam para sair por causa da intensidade e do ritmo das atividades desempenhadas.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde admitiu que não usou a verba, mas reforçou: “os recursos de fonte federal não utilizados geram superávit, o que permite a aplicação no ano seguinte”. O órgão alegou também que “a reabilitação e a qualificação do serviço prestado pelo Samu é uma das prioridades desta gestão”.

A pasta ressaltou que o orçamento do Samu é formado com 50% de verba federal e 50% do DF. “Em maio de 2016, parte dos recursos foi desabilitada devido à dificuldade da pasta em cumprir todas as mudanças propostas pela Portaria GM/MS nº 1.010/2012 que prevê a separação entre os repousos masculino e feminino, locais específicos de higienização das viaturas, entre outras exigências.”

Ainda segundo o órgão, “desde então, a pasta não mede esforços para atender às propostas do Ministério da Saúde. Foram realizadas reformas e manutenção das bases, a fim de acelerar a retomada do serviço. Em agosto de 2017, o Ministério da Saúde realizou nova visita técnica e, após o encontro, a manutenção das ambulâncias foi restabelecida. Além disso, foram compradas novas pás de desfibriladores externos automáticos”.