Famílias recorrem à Justiça para ter tratamento com canabidiol no DF

No último dia 16 de janeiro, pacientes que necessitam de canabidiol para ajudar no tratamento conseguiram mais uma vitória. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Mesmo com a liberação, o medicamento não é indicado para todo o tipo de doença, como epilepsia, por exemplo.

Na capital, fatores como esse, além da inviabilidade financeira para manter um tratamento com o remédio, faz com que pacientes procurem a Defensoria Pública do DF. Desde o início de 2015, pelo menos 10 famílias pediram ajuda dos defensores públicos.

Dessas, oito entraram com processo e quatro conseguiram o direito à medicação. Duas tiveram derrota, uma está com o pedido ainda indeferido e a última ação corre em segredo de Justiça.

Luta
Um dos pacientes é o pequeno Emanuel Venâncio (foto de destaque), 6 anos. Desde que nasceu, ele luta contra uma doença provocada por má formação no esôfago. Ainda recém-nascido, Emanuel teve uma parada cardíaca e ficou com sequelas no cérebro. Em decorrência disso, com dois anos e meio de idade, começou a ter crises graves de epilepsia.

Em 2015, a mãe de Emanuel, Valéria Venâncio, procurou a defensoria. Depois de um ano e meio de luta, desde novembro do ano passado, Emanuel usa o remédio com canabidiol fornecido pelo Estado. Segundo ela, se não fosse a ação movida na Defensoria, a família não teria conseguido o medicamento e o filho estaria sem acesso ao tratamento.

A mãe conta que, antes de começar a tomar o remédio, Emanuel ficava mais tempo no hospital do que na própria casa. “O medicamento trouxe qualidade de vida não só pra ele, mas para a família toda. Ele saiu da fralda, está comendo bem, indo para a escolinha. Meu filho expressa o que quer e o que o desagrada. O Emanuel hoje tem vida”, comemora Valéria.

 

 

O coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, Celestino Chupel, explica que situações como a de Emanuel são frequentes. “Fazemos de tudo para que o DF cumpra a decisão judicial. Buscamos três orçamentos e apresentamos para a autoridade competente. Diante de muitas dificuldades, geralmente, o juiz bloqueia os valores da conta da secretaria (de Saúde), do menor orçamento encontrado, e concede um novo prazo para o governo se manifestar”, esclarece.

Para Celestino, a liberação da Anvisa vai amparar o trabalho do Núcleo de Saúde.“Vai facilitar muito. O defensor não precisará provar, via estudos, a eficácia do remédio e mostrar que no país de origem ele já possui o registro”, diz.

Autor da lei que autoriza a distribuição gratuita do medicamento na rede pública do DF, o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) diz que para a legislação ser cumprida plenamente é necessária a publicação de um protocolo de atendimento. Segundo ele, o documento está parado na Secretaria de Saúde. A previsão é que a publicação ocorra em fevereiro. “Conversei com o governador Rollemberg que me garantiu ser prioridade”, afirmou.

Sem registro
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que oito pacientes recebem medicamentos à base de canabidiol no DF. “Os produtos não possuem registro na Anvisa, e, portanto, não se pode fazer a compra deles no mercado nacional, sendo necessário o processo de importação para obtê-los”, detalha.

Ainda de acordo com a pasta, para obtenção da autorização excepcional, o paciente deve fazer cadastro junto à Anvisa. A autorização tem validade de um ano, podendo ser renovada mediante apresentação de novo relatório médico contendo a evolução do caso e nova prescrição.

Apenas produtos incluídos na Resolução 24/2011 poderão ser importados. A aquisição deve ser feita nominalmente para o paciente e não se pode comprar para fazer estoque, como é o procedimento para os medicamentos padronizados.