Familiares marcam ato contra mudança na gestão do Hospital da Criança

No centro de uma polêmica envolvendo a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB), o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) decidiu devolver ao Distrito Federal a administração da unidade. A medida desagrada aos familiares dos pacientes, satisfeitos com atendimento prestado no centro de saúde. O grupo marca ato para a próxima quarta-feira (18/4), às 9h30, no estacionamento do local.

O bombeiro hidráulico Celso Bonfim, morador de Valparaíso de Goiás, não aprova mudanças na administração do centro de saúde. “É um absurdo mexer em uma coisa que está dando certo. O modelo aqui é humanizado, tanto para quem está internado como para os acompanhantes e visitantes”, afirma Bonfim.

O tratamento da filha de Conceição Freitas é feito no HCB desde que ele foi inaugurado. A dona de casa veio do sertão da Bahia, da cidade de Irecê, para tratar a filha em Brasília. “Nós estamos indignados com essa situação.  Lá [no Hospital da Criança], ela é acompanhada por uma equipe multidisciplinar, com fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiros e médicos de várias especialidades. Se o hospital está funcionando bem, porque transformá-lo num HRAN, num Hospital de Base? Essa questão burocrática não me importa”, diz.

Se mudar, o governo não vai dar conta de administrar, não consegue fazer isso nem com os [hospitais] dele

Ranielle Dantas, mãe de um paciente

Pai de uma menina que recebe atendimento no HCB, o defensor público Sander Gomes teme queda de qualidade com a eventual mudança. “Eu gosto bastante do atendimento. O único receio de todo usuário é em relação à qualidade. O modelo de gestão deles permite o desenvolvimento de um bom trabalho. Por isso, a gente teme que, passando para uma gestão pública, o serviço possa piorar”, analisa.

Protesto
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, usou as redes sociais para convocar amigos e familiares dos pacientes para um ato em defesa da permanência do Icipe na gestão do Hospital da Criança.

No sábado (14/4), Rollemberg havia informado a decisão de recorrer à Justiça por conta da retirada do Icipe da administração do HCB. “Não podemos perder um modelo de gestão vitorioso, capaz de prestar um excelente serviço ao DF, principalmente em um momento em que estamos prestes a inaugurar um novo bloco, com 202 leitos”, ressaltou.

Entrega da gestão
A decisão judicial para que a gestão seja transferida ao GDF é do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Ela proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público durante três anos, contados a partir do momento em que foi pronunciada.

O magistrado considerou que não foram cumpridos requisitos necessários à qualificação da entidade como organização social para a celebração do contrato de gestão. “O Icipe buscou o Judiciário na tentativa de suspender a condenação até a resolução do mérito, o que foi negado pelo desembargador Alfeu Machado, em decisões publicadas nos dias 3 e 6 de abril de 2018”, disse o instituto, por meio de nota.

Segundo a instituição reiterou, “a condenação trata de questões formais” e “não há nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência”, completou.

Contestação
O instituto recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para suspender os efeitos de uma sentença proferida em dezembro do ano passado, que condenou o hospital e outros três réus por improbidade administrativa. No entanto, a Justiça negou por duas vezes os pedidos. A última decisão é de quarta (11).

Durante a construção do Instituto Pediátrico (hoje Hospital da Criança de Brasília), o DF celebrou convênio para a construção da unidade com a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). No primeiro termo aditivo assinado, o prazo de vigência do convênio foi alterado, passando de 60 meses para 20 anos.

Na sentença por improbidade, o juiz sustenta que a Abrace foi contemplada com a concessão de uso, de modo gratuito e sem licitação, do lote onde foi erguido o Hospital da Criança, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain). A decisão também aponta que a instituição constituiu outra entidade, com o objetivo de qualificá-la como organização social (OS) para conseguir a gestão compartilhada do instituto, sem que a OS jamais tivesse prestado qualquer atividade social anterior.

Durante a gestão do Icipe, o hospital realizou mais de 2,7 mil atendimentos. Hoje, atende 1.162 pacientes com câncer, 747 com anemia falciforme, 475 com anomalias neurológicas, 445 com diabetes, 230 com imunodeficiência congênita, 200 com síndrome nefrótica e 110 com fibrose cística.

Além desses, há: 100 casos de asma de difícil controle; 100 com hepatite autoimune; 87 pacientes fazendo transfusões regulares; 70 com doenças inflamatórias intestinais; 69 com patologias degenerativas neuromusculares; 52 pessoas fazendo reposição regular de imunoglobulina; 43 transplantados de medula óssea; 40 transplantados de fígado; 27 doentes renais crônicos; e 10 com mucopolissacaridose em infusão regular de enzima, além de milhares de outros com diversas mazelas.

Modelo
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Homeopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília.

É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. Por ser de especialidades, o Hospital da Criança não atende emergências — os pacientes chegam encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBS).

As obras do Bloco 2 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar estão 95% executadas. Com 21 mil metros quadrados, o espaço terá 202 novos leitos, 67 consultórios ambulatoriais, centro cirúrgico, laboratórios, centro de ensino e pesquisa, centro de diagnóstico e serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia.