Entidade aprovada para gerenciar saúde no DF foi interditada na Bahia

Enquanto o GDF tenta aprovar na Câmara Legislativa uma lei que flexibiliza a contratação de organizações sociais (OSs), as entidades já credenciadas e as que ainda aguardam autorização para poder atuar na saúde pública local têm sido alvo de sucessivas denúncias. A mais recente joga suspeitas sobre o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), uma das cinco OSs qualificadas no Distrito Federal.

O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) apresentou duas representações pedindo que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) fiscalize o processo que qualificou o Isac. O MPC-DF suspeita que houve “irregularidades graves” em relação ao ato.

No TCDF, as representações estão sob os cuidados do conselheiro Márcio Michel. De acordo com a assessoria do gabinete dele, os representantes da OS deverão ser convocados para depor durante o trâmite do processo.

 

A entidade, com sede em Brasília, hoje tem dois contratos vigentes e administra unidades de pronto atendimento (UPAs) em Maceió. Recentemente, porém, deixou um rastro de problemas em outra localidade: Jacobina (BA), onde tinha firmado contrato de gestão com a prefeitura no valor de R$ 15,6 milhões.

A crise foi tão grande na saúde pública local que o contrato de gestão firmado com o Instituto Saúde e Cidadania sofreu intervenção do município. A entidade foi acusada de deixar de abastecer o hospital e a clínica que administrava. O Isac ainda teria deixado dívidas com fornecedores, num total de R$ 3 milhões.

A intervenção da OS foi decretada em um ato da prefeitura de Jacobina em 11 de setembro de 2015. No ano anterior, o Isac havia sido escolhido pelo município para administrar o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e a Clínica de Hemodiálise Heitor Lima pelo prazo de 12 meses, sendo possível a prorrogação do contrato de gestão.

 

A Controladoria-Geral do município identificou, no entanto, que a empresa era responsável pelo desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares de uso diário, incluindo aqueles utilizados nas “sala vermelhas”, de urgências.

Os analistas também descobriram que a OS deixou de fazer a manutenção de equipamentos importantes utilizados em cirurgias, comprometendo a segurança das atividades e dos pacientes.

A prefeitura de Jacobina ainda revelou, no decreto de intervenção, que o Isac tinha deixado um passivo junto a credores superior a R$ 3 milhões. Segundo o Executivo municipal, a dívida inviabilizava novos fornecimentos e comprometia o crédito da cidade.

Alvo de CPI
A quantidade de problemas levou a Câmara Municipal a instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o contrato do Isac com a prefeitura.

Agora, essa organização social que deixou um rombo financeiro e um histórico de prestação de serviço ineficiente no interior da Bahia quer gerenciar a saúde pública de Brasília. O Isac foi habilitado pelo GDF por meio de um decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicado no Diário Oficial local em 27 de abril deste ano.

 

GDF desconhecia problemas
Ao ser questionado sobre o controverso histórico do instituto recém-habilitado em Brasília, o GDF afirmou que, “à época da análise documental e técnica, o governo de Brasília não teve conhecimento do fato apontado, dado que as certidões apresentadas estavam regulares”.

Por meio de nota, o GDF ressaltou ainda que “a qualificação da entidade não gera vínculo com a administração, no caso, contrato de gestão. Trata-se tão somente de uma certificação inicial dada a instituições que comprovarem, formalmente, estarem aptas a atuar como organização social na área de saúde”.

O Metrópoles não conseguiu contato com representantes do Isac para comentar o assunto. Ninguém atendeu o número de telefone informado tanto no site do instituto quanto na página virtual da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

OSs na mira
Desde que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a intenção de ampliar a participação das OSs na saúde pública do DF, terceirizando a gestão de uma série de instituições, multiplicaram-se as denúncias contra as entidades que querem atuar na capital federal.

Na noite de quinta-feira (29), por exemplo, o TCDF determinou o afastamento cautelar do médico Renilson Rehem do Conselho de Saúde do DF até serem apuradas irregularidades nos contratos entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da Criança. A unidade de saúde é dirigida por uma organização social comandada por Renilson — o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) —, que é alvo de suspeita de irregularidades no processo de contratação.

Doações a Rollemberg
No último dia 24, o Metrópoles revelou que o principal alvo da Operação Maus Caminhos, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), era o dono de duas OSs que tentam se credenciar no Distrito Federal. O médico Mouhamad Moustafa, preso em Manaus, é o proprietário da Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea) e da Salvare Serviços Médicos.

Ao lado de outra entidade de Moustafa, essas OSs doaram R$ 600 mil à campanha de Rollemberg em 2014.