Empresa que alimentará pacientes tem elo suspeito com lavanderia

A mesma empresa que deve assumir o fornecimento de alimentação para oito hospitais da rede pública do Distrito Federal — e que está na mira dos órgãos de fiscalização por, supostamente, ter apresentado documentos fraudados para se credenciar na licitação — tem ligação com a NJ Lavanderia, entidade que atende os hospitais regionais do Gama, de Santa Maria, de Sobradinho e de Base. A lavanderia é parte da ação civil pública que o Ministério Público do DF (MPDFT) instaurou por improbidade administrativa ao questionar sucessivos contratos que o GDF fez com a NJ sem licitação. O fator comum entre a Nutrindus e a NJ é o empresário Ricardo Castellar.

Segundo comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido na quarta-feira (27/7) pela Receita Federal (veja abaixo), Castellar aparece como responsável legal pelas duas empresas, na condição de “administrador”. Ao Metrópoles, no entanto, ele assegura que deixou a sociedade da Nutrindus em dezembro de 2015: “Às vezes, o site (da Receita) demora um pouco para atualizar as informações”.

Castellar disse que enviaria à reportagem os documentos comprovando o fim do vínculo com a companhia. No entanto, voltou atrás: “Tem contratos de compra e venda, mas são sigilosos porque são documentos da empresa”.

 

Lavebras
No entanto, algumas informações presentes no cadastro da Nutrindus são incoerentes. Os dois números de telefone registrados no sistema pertencem à Lavebras, outra empresa que seria de Ricardo Castellar. A reportagem entrou em contato com a companhia e, na ligação, o funcionário explicou que a especializada em alimentação era “controlada” pelo grupo Lavebras, mas, hoje, são empresas diferentes, “completamente separadas”. No entanto, confirmou que o presidente da companhia, Ricardo Castellar, faz parte da sociedade da Nutrindus.

 

Fato é que Castellar mantém relações com a NJ Lavanderia, empresa que foi alvo de ação do MPDFT. A NJ foi fundada em 18 de novembro de 2009, mesmo ano em que começou a prestar serviço para a Secretaria de Saúde. Inicialmente, ela foi contratada de forma emergencial para atender à demanda do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Depois, teve o contrato ampliado para servir outros três hospitais, novamente sem licitação: o de Base e os regionais de Sobradinho e do Gama.

Antes da entrada da NJ, o serviço de lavanderia dos hospitais da rede pública do DF era prestado diretamente pelo Estado. A única exceção ocorria justamente no HRSM, que, durante um ano, foi administrado por meio de contrato de gestão — entre 2009 e 2010 — por uma organização social (OS), a Real Sociedade Espanhola. A OS, no entanto, tinha uma série de problemas, que acabaram deixando um rombo milionário nos cofres públicos. Na época, o poder público teve que intervir na gestão da unidade hospitalar.

Com a intervenção, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPDFT. O DF, então, assumiu a gestão do HRSM. Naquele período, o hospital foi autorizado a contratar uma prestadora de serviço de lavanderia até que fosse feita licitação. Como a NJ já operava na unidade hospitalar, continuou responsável pela lavanderia. Entretanto, segundo investigou o Ministério Público, a empresa seguiu executando os serviços sem que nenhuma concorrência pública tivesse sido promovida — às vezes, até mesmo sem contrato.

Se considerados os quatro hospitais em que a NJ atua, foram R$ 32 milhões recebidos dos cofres públicos de 2011 a este ano. Embora o contrato emergencial tenha sido encerrado em 2015, a empresa segue prestando o serviço. Os pagamentos, agora, são feitos por meio de verba indenizatória.

Terceirização injustificável
Na avaliação do MPDFT, a presença da empresa terceirizada tanto no HRSM quanto nas outras unidades do DF não se justifica. Segundo o promotor de Justiça Jairo Bisol, os hospitais públicos têm maquinário próprio e pessoal apto a desempenhar o serviço de lavanderia.

A prioridade governamental deve estar centrada na assistência médica e farmacêutica, que se encontra à míngua. Além disso, há hospitais cujos serviços foram terceirizados e que possuíam plenas condições de atendimento. Sem contar que a Secretaria de Saúde, com programação e racionalidade, poderia dotar os hospitais com serviços de lavanderia de maneira bem mais econômica

Jairo Bisol, promotor de Justiça

Ricardo Castellar contesta as informações de Bisol sobre a infraestrutura das unidades hospitalares. Segundo o representante legal da NJ, “o Hospital do Gama tem problema na caldeira, o de Santa Maria não tem lavanderia, o de Base estava interditado pela Vigilância Sanitária e o de Sobradinho não tinha teto”.

Suspeita de sabotagem
Os problemas, segundo Bisol, incluem ainda uma suspeita de sabotagem. O promotor diz que fotos obtidas na investigação demonstraram que, de forma dolosa, foram danificadas máquinas dos hospitais públicos para justificar a terceirização do serviço de lavanderia. “Comprovou-se, em inspeção, que o ato fora praticado por quem detinha plena perícia e conhecimento dos fatos, tanto que foram cortados uns fios e outros não, esses, ligados à alta tensão, mas, de qualquer modo, danificando os equipamentos que estavam em pleno uso, antes do ato de barbárie”, concluiu.

Contrato
A Secretaria de Saúde informou que o último contrato firmado com a NJ Lavanderia iniciou-se em 2014 e acabou em 17 de janeiro de 2015. Atualmente, o serviço dessas unidades é pago com verba indenizatória. O valor gasto mensalmente é de cerca de R$ 1 milhão.

Por meio de nota, a pasta também afirmou que, “neste momento, tramita um processo de contratação do serviço de lavanderia” e explica que “o pagamento indenizatório é necessário para que não haja prejuízo aos usuários da rede”.

O empresário Ricardo Castellar diz que tem interesse no processo licitatório para acabar de vez com as suspeições sobre a relação da companhia com o poder público. “É de nosso interesse que o governo abra uma licitação. Nossa empresa funciona de forma correta, dentro da lei. Inclusive, já enviamos cartas pedindo que isso seja feito o mais brevemente possível. Hoje, o GDF deve para a NJ R$ 6,5 milhões, referentes a 2014 e 2015”. Ainda segundo o empresário, “a secretaria já tentou abrir o pregão umas quatro vezes, mas é sempre barrada ou pelo Tribunal de Contas ou pela Justiça”. Em documento enviado à reportagem, a NJ diz que, há dois anos, envia cartas solicitando a abertura da concorrência.

Bloqueio de bens
A ação civil pública do MPDFT por improbidade administrativa teve decisão judicial em junho de 2015. Naquele mês, a Justiça acatou parcialmente pedido do MPDFT e determinou o bloqueio de bens do ex-secretário de Saúde do DF Elias Fernando Miziara, do ex-gerente de hotelaria Daniel Veras de Melo, do empresário Nazih Dahdah e da NJ Lavanderia.

À época, todos eram réus na ação de improbidade ajuizada pelo MPDFT, que questionava a ausência de licitação no Contrato nº 183/14, firmado entre o DF e a NJ Lavanderia. Em maio deste ano, foi realizada audiência judicial e proferida uma decisão favorável à empresa, uma vez que a responsabilidade por assinar o contrato foi do poder público.