GDF recorrerá de decisão que transfere gestão do Hospital da Criança

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou neste sábado (14/4) que vai tentar reverter na Justiça a decisão que retirou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar.

“Não podemos perder um modelo de gestão vitorioso e que presta um excelente serviço ao DF, principalmente em um momento em que estamos prestes a inaugurar um novo bloco, com 202 leitos”, disse. O chefe do Executivo local ressaltou que o governo está com dificuldade de contratar pediatras e que o novo bloco vai atender toda a demanda de média e alta complexidade do DF.

Rollemberg convocou ainda o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa, para relatar a preocupação do GDF com a situação. “Queremos buscar um entendimento, dentro dos limites legais, para que sejam superados todos os impasses”, afirmou.

A administração do instituto divulgou nota, nesta sexta (13), informando que, “em cumprimento de sentença judicial, coloco a gestão do HCB à disposição da Secretaria de Saúde do Distrito Federal”. Para Rollemberg, “a saída da Icipe representará uma verdadeira tragédia” para o setor, pois há a previsão de entrega de uma nova ala com mais 202 leitos.

A decisão judicial para que a gestão seja transferida ao GDF é do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Ela proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público durante três anos, contados a partir do momento em que foi pronunciada.

O magistrado considerou que não foram cumpridos requisitos necessários à qualificação da entidade como organização social para a celebração do contrato de gestão. “O Icipe buscou o Judiciário na tentativa de suspender a condenação até a resolução do mérito, o que foi negado pelo desembargador Alfeu Machado, em decisões publicadas nos dias 3 e 6 de abril de 2018”, disse o instituto, por meio de nota.

Segundo a instituição reiterou, “a condenação trata de questões formais” e “não há nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência”, completou.

Manifestação na internet
Por volta das 20h, a Associação dos Funcionários do Hospital da Criança publicou uma nota no Facebook sobre o cumprimento da decisão judicial. “Continuamos sem entender, como um Hospital cuja qualificação e a regularidade do contrato de gestão foram aprovados pelo Tribunal de Contas do DF, cuja a satisfação dos usuários seja superior a 98%, não tem sua continuidade defendida pelo Ministério Público do DF”, diz o documento.

Contestação
O instituto recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para suspender os efeitos de uma sentença proferida em dezembro do ano passado, que condenou o hospital e outros três réus por improbidade administrativa. No entanto, a Justiça negou por duas vezes os pedidos. A última decisão é de quarta (11).

Durante a construção do Instituto Pediátrico (hoje Hospital da Criança de Brasília), o DF celebrou convênio para a construção da unidade com a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). No primeiro termo aditivo assinado, o prazo de vigência do convênio foi alterado, passando de 60 meses para 20 anos.

Na sentença por improbidade, o juiz sustenta que a Abrace foi contemplada com a concessão de uso, de modo gratuito e sem licitação, do lote onde foi erguido o Hospital da Criança, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain). A decisão também aponta que a instituição constituiu outra entidade, com o objetivo de qualificá-la como organização social (OS) para conseguir a gestão compartilhada do instituto, sem que a OS jamais tivesse prestado qualquer atividade social anterior.

Durante a gestão do Icipe, o hospital realizou mais de 2,7 mil atendimentos. Hoje, atende 1.162 pacientes com câncer, 747 com anemia falciforme, 475 com anomalias neurológicas, 445 com diabetes, 230 com imunodeficiência congênita, 200 com síndrome nefrótica e 110 com fibrose cística.

Além desses, há: 100 casos de asma de difícil controle; 100 com hepatite autoimune; 87 pacientes fazendo transfusões regulares; 70 com doenças inflamatórias intestinais; 69 com patologias degenerativas neuromusculares; 52 pessoas fazendo reposição regular de imunoglobulina; 43 transplantados de medula óssea; 40 transplantados de fígado; 27 doentes renais crônicos; e 10 com mucopolissacaridose em infusão regular de enzima, além de milhares de outros com diversas mazelas.

Modelo
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Homeopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília.

É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. Por ser de especialidades, o Hospital da Criança não atende emergências — os pacientes chegam encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBS).

As obras do Bloco 2 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar estão 95% executadas. Com 21 mil metros quadrados, o espaço terá 202 novos leitos, 67 consultórios ambulatoriais, centro cirúrgico, laboratórios, centro de ensino e pesquisa, centro de diagnóstico e serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia. (Com informações da Agência Brasília)