TCDF: falta de arquitetos e engenheiros compromete unidades de saúde

A falta de arquitetos e engenheiros nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) é apontada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) como um dos principais problemas para explicar as precárias instalações de atendimento a pacientes que buscam os profissionais da rede pública. Recente decisão da Corte determina que a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP-DF) inclua entre as prioridades do governo local a realização de concurso público específico para as duas áreas.

Segundo o TCDF, o déficit compromete a conservação dos hospitais, postos, centros de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs). A ausência desses profissionais também prejudica a manutenção dos equipamentos hospitalares e a elaboração de projetos a fim de atender às demandas.

O diagnóstico foi revelado após fiscalização dentro da SES-DF, que concluiu pela necessidade da contratação imediata de arquitetos e engenheiros na Subsecretaria de Infraestrutura de Saúde (Sinfra). O documento ainda estabelece que, a partir da deliberação ocorrida no dia 16 de maio de 2019, a Corte de Contas passe a fiscalizar o cumprimento da medida.

Produzido pelo corpo técnico do TCDF, o relatório ressalta que certas gerências – como as de projetos, instalações, fiscalização de obras e serviços, equipamentos médicos, manutenção predial e física médica – requerem especialistas exclusivos para atuação nas áreas, “sob pena de tanto a sociedade como o Estado arcarem com prejuízos irreparáveis, considerando a importância da saúde como atributo indissociável da vida humana”, registra a decisão.

Veja a decisão:

Decisão TCDF 31945-2018 by Metropoles on Scribd

Números
Em resposta ao TCDF, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SES-DF apontou a necessidade urgente de: 10 engenheiros civis; três engenheiros clínicos; três engenheiros elétricos; três engenheiros mecânicos; e 10 arquitetos.

A Secretaria de Saúde conta com 172 estabelecimentos de saúde, envolvendo hospitais, unidades de pronto atendimento, postos e centros de saúde, centros de atenção psicossocial, entre outros – que, segundo o TCDF, devem apresentar condições adequadas de atendimento à população.

Outro lado
Em nota, a SEFP-DF informou ter ciência da necessidade de incluir tais profissionais no quadro da saúde e ressaltou que medidas nesse sentido estão sendo tomadas.

“Consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão para a realização de concursos públicos para Analista de Planejamento e Gestão Urbana e para Técnico de Planejamento e Gestão Urbana. No momento, a SEFP-DF está ultimando os estudos técnicos necessários para a realização dos concursos.”

Ainda conforme o texto, a Secretaria de Saúde conta, atualmente, com quatro arquitetos e três engenheiros elétricos. “Enquanto o concurso não é realizado, a Secretaria de Saúde estuda a contratação de serviço terceirizado para atendimento das necessidades. Além disso, desde 2017, a Novacap vem desenvolvendo projetos e serviços na rede pública, por meio de termo de cooperação técnica, com o objetivo de minimizar os gargalos decorrentes da falta de profissionais qualificados.”