Decisão judicial põe em dúvida eleição para conselho do IHBDF

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deferiu, na última sexta-feira (18/8), liminar suspendendo a eleição para dois representantes dos servidores no Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base do DF. A determinação do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, atende pedido do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico-DF). O processo, no entanto, foi finalizado nesta segunda (21/8) e a Secretaria de Saúde alega ainda não ter sido notificada da decisão judicial. Já a Procuradoria-Geral do DF informa que recebeu hoje a notificação e que avalia a medidas cabíveis.

O processo de eleição para um membro titular e um suplente do conselho, representando os servidores da unidade, teve início em 26 de julho com a apresentação de candidaturas pelos interessados. Tanto o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quanto o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) já tinham questionado a realização do pleito. No entanto, as etapas foram mantidas e o resultado final foi homologado nesta segunda (21).

No pedido de liminar, o Sindmédico-DF alega que a realização da eleição é ilegal, pois contraria a Lei nº 5.899/2017, que cria o Instituto Hospital de Base. Entre os problemas apontados pelo Ministério Público ao questionar o processo, está o tamanho do mandato dos eleitos, que permaneceriam no cargo apenas até janeiro de 2018, quando será realizada nova eleição para escolha dos conselheiros. A lei, no entanto, prevê que os mandatos tenham duração de dois anos.

Os procuradores também reclamaram da falta dos 11 membros previstos para a formação do Conselho de Administração. Atualmente o grupo é composto por apenas seis representantes. O juiz Daniel Carnacchioni concordou com o entendimento dos sindicalistas.

“O problema é que a ordem de serviço não tem qualquer transparência sobre o processo eleitoral e não indica qual membro, de qual cota, será eleito. O governador poderá indicar membros e, na referida ordem, deveria esclarecer se a comissão é para selecionar aqueles que seriam eleitos na cota do governador. Como não há clareza na cota que o membro irá preencher e diante da ausência de qualquer formalidade mínima para a eleição, há relevância”, afirmou o juiz ao conceder a liminar.

Acionada pelo Metrópoles, a assessoria da Secretaria de Saúde afirmou que a pasta ainda não foi notificada da decisão e destacou que o pleito já foi realizado e o resultado, homologado. “A eleição é uma clara demonstração no sentido de democratizar o processo de decisão e respeitar a vontade dos servidores”.

Registro
Também na última sexta-feira (18), o Instituto Hospital de Base foi registrado em cartório. Isso aconteceu graças à aprovação do estatuto da unidade, na terça (15). O processo de criação do IHBDF, no entanto, está envolto em polêmicas e motivou outras ações na Justiça.

Além de pedir a suspensão da eleição para o Conselho de Administração do HBDF, o Ministério Público também solicitou a anulação da portaria que estabeleceu prazo de 45 dias para que os servidores da unidade decidam se querem permanecer trabalhando no hospital após a mudança no modelo de gestão.

De acordo com os MPs, a Secretaria de Saúde estabeleceu prazo para que os concursados se manifestem sobre algo ainda incerto, antes mesmo da constituição legal do instituto. A lei que prevê a transformação da maior unidade de saúde pública do Distrito Federal é questionada na Justiça.