Dados são apagados e Intensicare não tem como provar gastos de R$ 5 mi

O Ministério Público quer saber onde foram parar os R$ 5 milhões pagos à Intensicare em janeiro de 2016, por meio de emendas parlamentares. A empresa recebeu o montante, referente a serviços supostamente prestados na UTI do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), mas, por uma razão inusitada, não há como confirmar se o dinheiro efetivamente cobriu gastos com a saúde dos pacientes. Um vírus de computador teria apagado todos os arquivos com informações referentes às despesas da terceirizada entre 2014 e 2015.

Devido ao problema de informática, relatado por uma funcionária do HRSM ao Ministério Público, não é possível saber, por exemplo, quais tipos de atendimento foram prestados nos leitos de UTI. Tampouco há como determinar se foi usado um remédio de R$ 2 mil ou de R$ 15 mil, ou quantos pacientes receberam os medicamentos.

Mesmo sem essas comprovações, em 31 de dezembro de 2015, o então diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, autorizou a emissão de nota de empenho. O dinheiro pagou por serviços que a Intensicare não tinha como provar se foram devidamente realizados. Embora os dados tenham sido apagados, é possível recuperá-los, o que está sendo feito.

Os R$ 5 milhões foram liberados pela Câmara Legislativa do DF por meio de emenda investigada pela Operação Drácon. O valor foi usado para pagar parte do contrato de R$ 7,5 milhões com a empresa. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), Claudia Fernanda de Oliveira, entrou com a Representação nº 025/2016 pedindo que o Tribunal de Contas do DF investigue o caso.

Ao todo, são 29 páginas com depoimentos e documentos que lançam uma série de suspeitas sobre as ações da Intensicare no HRSM. Além do suposto vírus no sistema, há indícios de irregularidade no pagamento da formação de pessoal; na disponibilização de leitos de UTI e na ordem de pagamento efetuada pela Secretaria de Saúde do DF à empresa, já na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). De acordo com o documento, é preciso apurar se a Intensicare “passou na frente” de outras terceirizadas na hora de receber do governo.

Nesta terça-feira (17/11), a representação será distribuída para um conselheiro relator do TCDF, e a admissibilidade do pedido deve ser votada na próxima sessão, em 22 de novembro. Se os conselheiros votarem pela admissibilidade do pedido, será feita inspeção imediata, no prazo de 30 dias, nos contratos da Intensicare. Além disso, devem ser ouvidos Ricardo Cardoso; o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim; o corregedor de Saúde, Flávio Dias Abreu, e o atual chefe da pasta da Saúde, Humberto Lucena.

 

Pagou, mas não levou
O Ministério Público de Contas ainda quer que seja investigado por que o GDF pagou por 100 leitos de UTI quando, desse total, dois estavam bloqueados na unidade neonatal e 18 não estavam em operação na parte destinada a adultos.

Além disso, dos 17 médicos diaristas elencados pela empresa como atuantes no setor, não havia discriminação sobre as respectivas especialidades. Há indícios de que oito deles não tinham sequer título de especialista em medicina intensivista. As pesquisas sobre os títulos dos profissionais foram realizadas no Conselho Federal de Medicina (CFM) e na Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Informalidade
O último contrato regular firmado entre a Intensicare e o GDF foi em 2013, no valor de R$ 23,1 milhões, pela prestação de serviço por seis meses. O compromisso terminou em agosto de 2014. Desde então, a empresa presta serviços informalmente, por meio de contratos emergenciais. Apenas neste ano, já foram empenhados ao menos R$ 30 milhões para a terceirizada.

Segundo levantamento com base no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a empresa já recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos distritais desde que iniciou a operação no HRSM, em 2011.

O envolvimento da Intensicare com um suposto escândalo de corrupção na saúde pública do DF foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles em 18 de agosto, cinco dias antes da deflagração da Operação Drácon. A empresa era um ponto em comum entre as gravações feitas pela sindicalista Marli Rodrigues, reveladas em julho; e os grampos da distrital Liliane Roriz, que vieram a público em 17 de agosto.

“Nona tentativa de resolver o problema”
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde afirmou que tenta, há tempos, solucionar as questões da Intensicare, tanto em relação aos contratos emergenciais quanto aos profissionais. “As últimas tentativas de concurso resultaram em desinteresse dos profissionais. O novo certame para a contratação de temporários será a nona tentativa de resolver o problema”, disse a pasta.