Contra devolução ao GDF, pacientes, parentes e autoridades abraçam HCB

A temperatura baixa e o vento forte não conseguiram esfriar a manifestação em defesa do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), na manhã desta quarta-feira (18/4). O abraço à unidade referência no atendimento infanto-juvenil foi organizado por funcionários e familiares dos pacientes, e encampado pelo governo do DF. Cerca de 500 pessoas participaram do evento, vestindo camisetas com a frase: “Fica Icipe pelo bem do Hospital da Criança de Brasilia”. Faixas também foram distribuídas ao redor do prédio.

O movimento pela manutenção do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) à frente do hospital começou na última sexta (13), quando a entidade anunciou que devolveria, conforme determinação judicial, a gestão da unidade ao GDF.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a decisão como uma “tragédia” que coloca em xeque o atendimento. Ele alega que o governo não tem condições de manter o nível dos serviços prestados.

O auxiliar de limpeza Diógenes Moreira, 34 anos, tem um filho em tratamento no HCB desde o ano passado. Victor, de apenas 7 anos, foi diagnosticado com câncer no cérebro. “Ele já fez cirurgia e recebe acompanhamento diário. É um hospital maravilhoso. Não podemos deixar que ele se perca. As crianças precisam dessa instituição. A sociedade está a favor dessa luta”.

A dona de casa Janaína Chaves Fonseca, 44, é mãe de Luiz Eduardo, 11, e está apreensiva. Desde 2011, o filho, que é cego e fez um transplante renal, começou suas consultas na unidade de saúde. Atualmente, o menino recebe acompanhamento da equipe de nefrologia. “Aqui é um lugar apropriado, especialmente para as crianças. Esses médicos são dedicados e prestam um serviço de excelência. O futuro da nossa cidade e os nossos pequenos necessitam desse respaldo”.

Além de familiares e todo o alto escalão do GDF, políticos de diversos partidos – da oposição e situação – compareceram ao abraço. Também estiveram representadas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Organização Mundial da Saúde (OMS), Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), entre outras.

O diretor-presidente do Icipe, Newton Alarcão, ressaltou a experiência da organização social para gerir o hospital. “Não existe acusação de desvio de recursos, de ineficiência. São formalidades, de dizer que o Icipe não tem experiência como organização social, mas a experiência não está no prédio, está nas pessoas. E nós temos”.

“A gente espera que essa manifestação pacífica e amorosa represente muito para o MPDFT e a Justiça que vai sempre nos apoiar”, destacou a presidente interina da Abrace, Maria Ângela Marini. “Nos unamos para afastar esse tumor que quer acabar com este hospital”, reforçou o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto.

“Nós vamos demonstrar com argumentos o quanto o Icipe faz bem para Brasília e como esse hospital desenvolve um trabalho de excelência. Tenho muita convicção que, com o apoio do MPDFT, vamos convencer o desembargador a garantir o efeito suspensivo e dar tranquilidade e segurança jurídica para que o Instituto continue e possamos inaugurar novas alas”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), ao participar do ato.

 

Entenda o caso
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli, condenou o Icipe por improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2017. Na mesma decisão, também foram alvos o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e o ex-secretário adjunto da pasta Elias Miziara.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou irregularidades na cessão da administração do HCB ao Icipe. O magistrado proibiu, pelo prazo de três anos, o instituto de “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”.

Na sentença, Cavichioli justificou que a entidade se beneficiou pelos atos “ímprobos dos corréus”. Segundo o juiz, eles se articularam para possibilitar a qualificação do Icipe como organização social (OS), mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.

“Permitindo, com isso, que o Icipe firmasse o Contrato de Gestão nº 001/2011-SES sem prévia seleção pública, além de ter efetuado contratação de pessoal em desconformidade com o regramento contido no artigo 1º do Decreto nº 30.136/2009, afrontando os preceitos da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. Violando, assim, o disposto no artigo 11, caput e inciso I da Lei nº 8.429/92”, detalhou.

Em 24 de abril começa um novo capítulo desta novela: uma audiência de conciliação destinada a tratar do caso está marcada para ocorrer no TJDFT.

GDF questiona
O secretário de Saúde contestou os argumentos usados na ação. Disse que diversas discussões foram realizadas sobre os aspectos formais na qualificação do Icipe, em 2011. “O Tribunal de Contas do DF já reconheceu que o assunto está superado. Não há nenhuma investigação ou acusação de desonestidade nem de desvio do dinheiro público”, afirmou.

De acordo com Fonseca, a decisão do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública é baseada em alguns requisitos formais de 2011, os quais questionavam a qualificação da entidade.

“Basicamente, disseram primeiro que o Icipe não tinha qualificação para fazer um contrato de gestão com a secretaria porque a lei obriga uma comprovação de experiência. A segunda coisa é que não foi feito chamamento público. Na verdade, foi realizado um processo de dispensa de licitação”, afirmou. Segundo o chefe da pasta da Saúde, a única instituição a se qualificar foi o Icipe.

“Só havia uma instituição. Que diferença faria publicar um chamamento ou fazer uma dispensa de licitação? São requisitos formais, e eu só consigo atribuir isso a uma oposição pessoal ao modelo, não a uma ação em relação ao contrato celebrado”, concluiu o secretário.

O GDF divulgou uma nota refutando, item a item, as pontuações do MPDFT. O Executivo local critica ainda as inúmeras ações judiciais sobre o assunto. “O que mais incomoda é o uso desregrado e inadequado de ações de improbidade para questionar atos comuns de gestão, na tentativa de criminalizar o Icipe e difamar seus gestores, desmoralizando-os perante a sociedade”, disparou.

Ampliação ameaçada
Enquanto tenta manter o Icipe à frente do Hospital da Criança, o GDF enfrenta outro impasse envolvendo a ampliação da unidade. A dúvida sobre o futuro do equipamento público assombra não só o Executivo local, mas também familiares de pacientes.

Com dificuldade de contratar pediatras para a rede pública, segundo o chefe do Palácio do Buriti, o Bloco 2, com 202 leitos e centro cirúrgico, seria capaz de atender toda a demanda de média e alta complexidades do Distrito Federal.

Especializado em tratamento pediátrico, o HCB atende, gratuitamente, pacientes encaminhados por outras unidades públicas. De acordo com a Secretaria de Saúde, o Bloco 2 terá 22 mil metros quadrados, 164 leitos de internação e 38 de UTI. Possuirá, ainda, laboratórios de análises clínicas e hematologia, unidade administrativa, área de apoio e um centro de ensino e pesquisa, entre outros serviços.

A obra é conduzida pela Organização Mundial da Família, em parceria com o GDF. O convênio, de R$ 102 milhões, foi assinado em 2012. No aniversário da unidade, em novembro de 2017, o Executivo local informou que a participação financeira é de 80,2%, equivalente a R$ 82 milhões.

A promessa é que o Bloco 2 amplie o atendimento do Bloco 1, inaugurado em 2011. O espaço tem 7 mil metros quadrados – são 30 consultórios médicos e 18 leitos de internação. Segundo a assessoria do Icipe, foram realizados 2,7 milhões de atendimentos até o fim de março de 2018.

 

Segundo a Secretaria de Saúde, as reformas internas do Bloco 2 ficaram paralisadas por quatro meses devido a uma ação judicial de iniciativa da empresa responsável pelo serviço. Em cumprimento à determinação da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), entre 27 de novembro de 2017 e 20 de março de 2018, o canteiro de obras ficou vazio. “Após análise, a retomada dos reparos foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal”, explicou.

Se Rollemberg quiser estar presente, a entrega do Bloco 2 deve ocorrer até 6 de julho, conforme determina a legislação eleitoral. De acordo com o artigo 77 da Lei n° 12.034, é “proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas”.