CLDF aprova obrigação de controle em implantes de órteses e próteses
Projeto de lei foi analisado na noite de terça (27/08/2019) pelos distritais e, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
atualizado
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As recorrentes falhas em implantes cirúrgicos de órteses e próteses deverão ser registradas e notificadas pela Secretaria de Saúde, conforme determina o PL nº 204/2019, aprovado na noite de terça-feira (27/08/2019) pelo plenário da Câmara Legislativa (CLDF).
De acordo com a norma, as falhas detectadas em implantes cirúrgicos devem ser investigadas, assim como a apuração das responsabilidades, e dadas as sanções para o caso. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O autor da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumentou que o Estado precisa exercer controle mais severo e contínuo sobre os implantes cirúrgicos, uma vez que há inúmeros reclamações referentes a produtos de prótese e órtese, com graves prejuízos à saúde dos pacientes.
Diversos problemas técnicos foram identificados nesse tipo de produto. Até então, segundo especialistas, havia ausência de regras para maior controle. “Tendo a necessidade de substituição do implante, essa segunda intervenção cirúrgica, além de trazer novos traumas ao paciente e comprometer mais ainda sua saúde, constitui custo extra para o Serviço Único de Saúde (SUS), que sofre com a falta de recursos”, frisa o parlamentar.
