CGU não acha R$ 2,5 mi destinados ao Hospital de Base em 2013

Quase sete anos depois de serem transferidos, os R$ 2,5 milhões destinados para a compra de um acelerador linear ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) pelo Ministério da Saúde não foram usados e tampouco encontrados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Aos moldes de irregularidades investigadas na Operação Caixa de Pandora (leia mais abaixo), o montante foi parar em uma conta não identificada pela CGU e muito menos informada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

O acelerador linear, usado no tratamento de câncer, está em falta na capital federal. Apenas três funcionam em todo o DF.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um equipamento de radioterapia (acelerador linear) para cada 300 mil habitantes. Outras estimativas apontam que, a depender da produtividade, um bom parâmetro de cobertura seria um aparelho do tipo para cada 600 mil habitantes. Por esse segundo parâmetro, o DF precisaria de, pelo menos, cinco aceleradores lineares.

“O setor de radioterapia do HBDF apresenta sérias deficiências, acarretando dificuldades de acesso da população ao tratamento oncológico no SUS do Distrito Federal”, ressalta o documento, obtido pelo Metrópoles.

Em consonância, o Ministério da Saúde, que liberou a verba ao Governo do DF, não monitorou a execução dos recursos transferidos. O relatório da CGU foi concluído entre 2018 e 2019 e publicado em janeiro deste ano.

Equipamento não adquirido
O pedido de verba foi feito pela Secretaria de Saúde em 2012 ante os problemas de dois equipamentos de radioterapia no Hospital de Base. O novo acelerador linear seria destinado à substituição do aparelho de telecobaltoterapia.

O Ministério da Saúde acatou o pedido, publicou portaria e, em 2013, destinou exatos R$ 2,5 milhões para a pasta distrital.

“Constatou-se, em verificações in loco realizadas no HBDF em novembro de 2017 e em agosto de 2018, que o acelerador linear não foi adquirido, inexistindo sequer o espaço físico (casamata) para abrigá-lo”, registra o documento.

Em outra auditoria, a CGU frisa que ainda hoje não foi feita a compra desse acelerador linear, em falta no DF.

Recursos ociosos
Atualmente, esses recursos, segundo avaliação da CGU, estão “ociosamente depositados” em aplicações financeiras no Banco de Brasília (BRB), detalha a sondagem da CGU.

Em 2017, foi realizado um lançamento a débito para determinada conta-corrente não identificada pela controladoria, no valor de R$ 2,54 milhões.

A CGU salientou que a SES-DF não prestou informações acerca da conta de destino do montante e as razões do débito realizado, embora tenha sido formalmente indagada.

No documento, o órgão de controle explica que decreto publicado em 2011 prevê que os recursos federais transferidos ao DF serão depositados e mantidos em conta específica de instituições financeiras oficiais federais.

“Ao transferir os valores recebidos na conta específica aberta pelo Ministério da Saúde, a SES-DF descumpriu a previsão normativa mencionada, o que é uma prática já identificada em fiscalizações anteriores realizadas pela CGU na gestão dos recursos da saúde pelo GDF, como foi o caso da Operação Caixa de Pandora (2010) e, mais recentemente, no Programa de Fiscalização de Entes Federativos (2016)”, prossegue a controladoria.

Outro lado
O Ministério da Saúde enviou posicionamento registrando somente que, “de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, o controle sobre os recursos de ações e serviços públicos de saúde, geridos por estados e municípios, é feito pelos conselhos de saúde por meio da apresentação de relatórios quadrimestrais e anuais, além do monitoramento realizado pelo Poder Legislativo, incluindo tribunais de contas, e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público”.

A Secretaria de Saúde do DF limitou-se a afirmar, em resposta à reportagem do Metrópoles publicada nessa terça-feira (21/01/2020) sobre gargalos na área de radioterapia em todo o Distrito Federal, que, no caso do acelerador linear que deveria ser destinado ao HBDF, a verba federal era “insuficiente” para a compra e a reforma da área em que o aparelho seria instalado. “Após a implementação do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF), há previsão de reforma e instalação de novo acelerador”, registrou a pasta.

Instada a explicar o que ocorreu com o dinheiro repassado em 2013, a secretaria não respondeu as perguntas da reportagem. Mas o espaço continua aberto para manifestação.

Ao Metrópoles, a CGU informou que o procedimento de praxe é que o GDF comprove a compra do equipamento ou proceda ao ressarcimento desses recursos à União, com correção monetária.