Bares e restaurantes não precisam vender camisinhas no DF
Governo do Distrito Federal derrubou lei que cobrava venda de preservativos em casas de diversão. Descumprimento rendia multa e interdição
atualizado
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Divulgação
Bares e restaurantes não são mais obrigados a vender camisinhas. O Governo do Distrito Federal (GDF) revogou a regra prevista na Lei nº 6.148, de 25 de junho de 2018, de autoria do ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). A anulação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16/01/2020).
A antiga norma também exigia a venda de preservativos em boates, casas de show e similares situados no DF.
Os estabelecimentos eram obrigados a comercializar preservativos masculinos e femininos. O não cumprimento poderia resultar em multa de R$ 500 e até interdição do local. A lei foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
A mudança já está valendo.
