Atendimento básico ao brasiliense será feito pelo Saúde da Família

A Secretaria de Saúde anunciou nesta quarta-feira (15/2) que o modelo de atenção primária na rede pública do Distrito Federal vai mudar. Os atendimentos como consultas, exames de rotina e ações de prevenção a doenças passarão a ser oferecidos pelo Saúde da Família, que terá como apoio os centros e postos (chamados de unidades básicas). Cada grupo de 3.750 pessoas será atendido pela mesma equipe de profissionais. A ideia é que as mudanças saíam do papel em 120 dias.

Ao todo 170 unidades farão parte do novo modelo. O governo do DF garante que a medida ampliará a assistência ao cidadão brasiliense. De acordo com a proposta, cada equipe é composta por médico, enfermeiros, agentes comunitários e profissionais de especialidade bucal. O grupo acompanha a situação do paciente de forma permanente, evitando que ele tenha de recorrer às emergências dos hospitais.

Na nova configuração de assistência básica à saúde no DF, estão previstas visitas regulares às residências de pessoas atendidas pelos profissionais. A ideia é que os cidadãos criem vínculos com eles e sigam à risca os tratamentos indicados, reduzindo-se as chances do desenvolvimento ou agravamento de doenças crônicas.

Com esse novo modelo de trabalho, a Secretaria de Saúde criará 329 equipes, no programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que serão responsáveis por pré-natal, monitoramento de diabéticos e hipertensos, rastreamento de casos de câncer, vacinação, tratamentos odontológicos, consultas e exames de rotina, além de ações preventivas.

Pelas projeções da pasta, é possível resolver até 70% dos problemas somente na atenção primária. Por isso, a meta é estender de 30% para 75% a nova cobertura no DF até 2018.

Servidores realocados
A Portaria nº 78, de 2017, publicada nesta quarta, regulamenta o processo de conversão progressiva do modelo tradicional de atendimento à estratégia de saúde da família. Pelos próximos 30 dias, os servidores que trabalham em unidades básicas deverão comunicar se desejam ou não integrar o novo modelo.

Aqueles que não aceitarem serão realocados em outras unidades. Quem decidir ficar passará por um treinamento na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais do Sistema Único de Saúde (Eapsus), totalmente voltado para transformar as unidades básicas em equipes de saúde da família. Se todos aderirem, o número de equipes saltará dos atuais 242 para 571. Com isso, a cobertura poderá superar os 70%.

Opiniões divididas
As mudanças foram vistas com bons olhos por parte dos especialistas em saúde pública. Segundo eles, o modelo é benéfico para a população e deve esvaziar as filas de espera. “Esse sistema apresenta resultados muito positivos em diversas experiências no Brasil e em outros países. O atual modelo, com médicos sentados à espera dos pacientes não funciona e é um dos principais causadores da superlotação nos hospitais”, afirma o médico e pesquisador Roberto José Bittencourt.

Mas nem todos compartilham da visão otimista.  A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, acredita que as alterações são um passo para a entrada das organizações sociais de Saúde (OSs) no território brasiliense, uma vez que as unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) passaram a ser complementares à atenção primária. No ano passado, o Conselho de Saúde do DF permitiu, com esse entendimento, que o GDF assine contratos de gestão compartilhada para geri-las.

“O que está pronto tem que ser aprimorado e servir como estrutura para a mudança. Qual é a credibilidade que esse governo tem para mexer em um programa de saúde, se ele não consegue nem manter luvas, internet, telefone, antibiótico e UTI para os cidadãos?”, questiona.

Além disso, ela alega que o governo decidiu que poderá fazer a remoção dos servidores mesmo sem a anuência deles. “É o fim de princípios elementares no gerenciamento de pessoas. É um desmonte diabolicamente arquitetado, que vai abrindo caminhos para a terceirização”, desabafa.

O próprio especialista, Roberto Bittencourt, aponta medidas importantes para que o novo modelo funcione. “A primeira questão é incentivar os profissionais nessa transição. O Ministério da Saúde tem um programa de remuneração para as equipes de saúde da família baseado no desempenho, por exemplo. Outro ponto é deixar abertas as unidades de atendimento 24 horas, com as mesmas equipes. Assim, tratamentos de pacientes crônicos e pequenas emergências não precisam ir para os hospitais e o médico tem maior entendimento dos problemas das famílias que atende”, aponta o pesquisador.