Após irregularidades, Vigilância autua 31 clínicas psiquiátricas no DF

No primeiro semestre deste ano, a Vigilância Sanitária (Visa) do Distrito Federal realizou 43 vistorias em instituições que prestam serviços de atenção às pessoas com transtornos psíquicos decorrentes do uso, abuso e de dependência de substâncias psicoativas em regime de residência. Do total, 31 receberam algum tipo de penalidade.​ Foram 14 clínicas intimadas, 14 autuadas, duas interditadas e uma apreensão. Além da inutilização de 129 quilos de carne imprópria para o consumo.

Durante a ação fiscal, é verificada a parte documental, a obediência às normas, a rotinas e os procedimentos, tais como equipe de profissionais disponíveis, estrutura física, salubridade, medicação e cuidados com o bem-estar físico e psíquico do residente.

Segundo a gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, também é verificado se o estabelecimento dispõe da ficha individual dos residentes com registro periódico do atendimento dispensado. São checados ainda pontos como: horário do despertar, atividades físicas e lúdico-terapêuticas, registro de atendimento médico e de outros profissionais, tempo previsto de permanência do residente na instituição, entre outras informações definidas em Lei.

Caso o residente ou familiar encontre alguma irregularidade, o fato deve ser denunciado pelo telefone 162 (Ouvidoria). Para isso, é necessário informar o nome e o endereço do estabelecimento para que a Vigilância Sanitária vistorie o local. As reclamações mais frequentes são: alimentação de má qualidade, maus-tratos, medicação e negligência da instituição.

Constatando irregularidades no local, a Visa tomará as providências cabíveis – que podem ser: intimação para sanar as inconsistências ou, em casos de risco iminente, autuação do estabelecimento, podendo ser interditado de forma parcial ou total e, se necessário, a intimação será encaminhada a outros órgãos competentes.