Apesar de carência em hospitais, sobra servidor na regulação da Saúde

Embora o atendimento precário e a falta de profissionais na rede de saúde do Distrito Federal estejam entre as principais reclamações dos brasilienses, a unidade responsável pelo controle e liberação de pacientes em leitos e cirurgias não sofre de carência de pessoal. Pelo contrário. O Complexo Regulador do DF, da Secretaria de Saúde, mantém à disposição 214 servidores para o controle de mais de 3 milhões de habitantes.

O número de trabalhadores na área é considerado alto para a demanda. Para se ter ideia, em São Paulo — que tem uma população quatro vezes maior à do DF — os funcionários concursados no mesmo setor não passam de 130, de acordo com informações da prefeitura municipal.

O complexo é responsável pelo fluxo de pacientes nas unidades de terapia intensiva (UTI), nas enfermarias e nas salas de cirurgias de todas as unidades da rede. As solicitações passam pelo setor, que as registra no sistema eletrônico, o Sisleito. Apesar disso, a busca por uma vaga em um leito hospitalar é alvo constante de judicialização por parte dos usuários.

Mesmo sem manter contato direto com os pacientes, os servidores do setor têm as mais variadas formações. Entre as especialidades disponíveis no órgão, estão neurologistas, nefrologistas, radioterapeutas e homeopata.

Na última quinta-feira, o Governo do Distrito Federal conseguiu aprovar na Câmara Legislativa a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base – que passa a se chamar Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF) – para o Hospital de Santa Maria e unidades de pronto atendimento (UPAs). A maior justificativa para a medida foi justamente a falta de pessoal e a necessidade emergencial de contratação.

Antes de se tornar instituto, o Hospital de Base — considerado a unidade referência do Distrito Federal — chegou a ter mil funcionários para os três turnos do plantão. Após a mudança no modelo de gestão, no ano passado, pelo menos 241 concursados foram devolvidos para a Secretaria de Saúde do DF.

A efeito de comparação, os 214 servidores do Complexo Regulatório da Saúde representam 25% do que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) mantém em seus quadros. Uma das unidades mais essenciais da rede pública conta com 890 servidores para os chamados de emergência da população, sendo que nem todos fazem o atendimento. Desses, 161 são motoristas, mas também há neonatologistas, sanitaristas, assistentes sociais, analistas de gestão pública e técnicos administrativos.

Regulamentação
Uma portaria de junho de 2018 assinada pelo ex-secretário de Saúde Humberto Fonseca regulamentou as atribuições do complexo. De acordo com o texto, “somente os servidores médicos podem indicar a internação em leitos de enfermaria das unidades hospitalares no âmbito do SUS”.

Segundo a norma, “compete à Central de Regulação de Internação Hospitalar (CERIH) do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF) monitorar as filas e a disponibilidade de leitos nas várias unidades hospitalares, bem como o processo regulatório para os leitos disponíveis”.

Mesmo com as constantes reclamações de pacientes sobre falta de profissionais e a demora nos procedimentos médicos, não há números oficiais sobre o real déficit na Secretaria de Saúde. Ainda na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), a pasta afirmou ter nomeado, de 2015 a 2018, “mais de 10 mil profissionais”. Contudo, desses, apenas 7 mil teriam tomado posse. No período, segundo informou à época, houve mais de 95 mil pedidos de servidores para afastamento por motivos de saúde.

Redimensionamento
Ao Metrópoles, a nova gestão da Secretaria explicou que “está realizando um dimensionamento de servidores em toda a rede, incluindo Samu e Complexo Regulador”. Segundo a nota enviada à reportagem, embora os servidores estejam lotados na unidade, eles não recebem gratificação e trabalham de acordo com a jornada semanal de trabalho prevista.

A pasta esclareceu, ainda, que não existe carreira específica para trabalhar na regulação. “Os servidores que lá atuam têm conhecimento amplo da rede de atenção à saúde e das características de cada unidade. No Samu, existem médicos de todas especialidades, além de emergencistas”, diz o texto.