Agora é oficial. Instituto Hospital de Base é registrado em cartório

Agora é oficial. Foi registrado em cartório nesta sexta-feira (18/8) o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Menina dos olhos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o novo modelo de gestão do maior hospital da rede pública brasiliense “nasce” a passos acelerados. O documento foi feito no 2º Ofício de Registro Civil, na 504 Sul.

O registro foi possível graças à aprovação do estatuto do IHBDF, em reunião do Conselho de Administração do instituto, na terça-feira (15). Os próximos trâmites serão a posse da Diretoria Executiva, a criação do Regimento Interno e dos manuais de Contratações e de Compras e, finalmente, a assinatura do Contrato de Gestão.

A mudança vai permitir ao hospital se libertar das amarras impostas pela Lei de Licitações (8.666) e pelas regras de contratação de servidores públicos.

Segundo o Palácio do Buriti, o hospital vai continuar sob a gestão governamental, mas terá a flexibilidade necessária para se tornar modelo de atendimento, com mais equipamentos, medicamentos e recursos humanos. Como instituto, a unidade seria mais ágil, prestando um serviço de melhor qualidade.

O Base tem um orçamento anual de R$ 552 milhões. A unidade é referência nas áreas de trauma, cardiologia, oncologia e neurocirurgia. A dimensão dos números só não é maior que a de problemas. O Metrópoles já registrou a falta de energia, de UTIs, elevadores, remédios e máscaras de proteção na unidade.

Segundo a pasta, do total de gastos, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense.

Proposta polêmica
Embora aprovada pela Câmara Legislativa, a alteração na gestão do Base é polêmica e motivou ações que correm na Justiça. Servidores da Saúde também são contrários à medida, assim como o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Trabalho.

O Instituto Hospital de Base tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A entidade será gerida pelo Conselho de Administração, formado por 11 integrantes e que tem como presidente nato o secretário de Saúde. Também integram o colegiado, cinco representantes indicados pelo GDF, um da Fundação Oswaldo Cruz, um pelo Conselho de Saúde, um representante das entidades civis que já atuam no hospital, um nome indicado pelos servidores de nível superior da unidade e um da Câmara Legislativa.

Servidores
A norma também trouxe regras para a gestão de pessoal do IHBDF. Na primeira admissão de trabalhadores, poderão ser destinadas até 30% das vagas para contratação, como celetistas, observada a ordem de classificação, de candidatos aprovados em concurso público atualmente vigente para cargos efetivos da Secretaria de Saúde, independentemente de processo seletivo.

Somente os servidores em exercício no hospital na data da publicação da Lei nº 5.899/2017, bem como aqueles que tiveram o HBDF como última lotação antes da assunção de cargo ou função de gestão ou coordenação na Secretaria de Saúde, poderão ser cedidos ao novo instituto.

Será permitida, excepcionalmente, até o final do primeiro ano de vigência do contrato de gestão do IHBDF, a cessão de servidores de outras unidades em substituição a servidores atualmente em exercício no HBDF que não forem cedidos ao instituto. O servidor cedido fará jus a todos os direitos previstos nos regimes jurídico e de previdência, no seu cargo e carreira de origem, bom como à contagem de tempo de serviço, e perceberá as vantagens do cargo a que fizer jus no órgão de origem e local de exercício.

Confira as principais mudanças:

• A gestão do hospital passará a ser feita por um conselho presidido pelo secretário de Saúde;
• Outros quatro integrantes do governo vão compor o colegiado, formado por mais quatro representantes da sociedade organizada e dos trabalhadores;
• Ao se transformar em instituto, o HBDF terá orçamento próprio. Hoje, conta com dotação anual de R$ 552 milhões, entre os recursos da saúde do DF;
• Com autonomia orçamentária, o novo instituto terá liberdade para comprar materiais, remédios e insumos sem a necessidade de licitação. Poderá ainda celebrar contratos de prestação de serviço com qualquer pessoa física ou jurídica;
• Só terá servidores concursados se a nova administração assim desejar. Do contrário, a unidade poderá contar com pessoal regido por contrato de trabalho. Seriam funcionários escolhidos por meio de processo seletivo temporário, em regime celetista;
• O contrato de gestão terá vigência de 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado.

 

Confira os nomes dos integrantes do Conselho Administrativo:

• Conselheiro Presidente: Humberto Fonseca
• Representante da Câmara Legislativa do DF: Luiz Antônio Bueno Lopes (titular) e Geórgia Daphne Sobreira Gomes (suplente)
• Representante do Conselho de Saúde do DF: Lourdes Cabral Piantino (titular) e Raimundo Nonato Lima (suplente)
• Representante da Fundação Oswaldo Cruz: Wagner de Jesus Martins (titular) e André Vinícius Pires Guerreiro (suplente)
• Representante de Entidade da Sociedade Civil: José Tadeu dos Santos Palmieri (titular) e Maria Thereza Simões Falcão (suplente)
• Representantes da Secretaria de Saúde do DF:
• Fernando Henrique de Paula Uzuelli
• Maria Dilma Alves Teodoro
• Érika Maria de Araújo Redondo
• Paulo Eduardo Guedes Sellera
• Rogério Andrade Cavalcanti

O representante dos servidores ainda não foi escolhido.