Saúde: CGDF identifica prejuízo milionário em contratos de 2011 a 2015

Possíveis irregularidades encontradas em contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e empresas de informática levaram o Governo do Distrito Federal (GDF) a acender a luz amarela sobre a prestação do serviço, que pode ter acarretado danos milionários ao erário entre 2011 e 2015.

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral distrital (CGDF) na contratação de serviços, como a digitalização de documentos e a criação de uma Central de Regulação Médica de Urgência digital nas gestões dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), encontrou pelo menos 12 falhas consideradas graves nos acordos comerciais. Os problemas podem ter levado a um prejuízo ao erário de pelo menos R$ 7.561.241,21 nos contratos, que somam R$ 39,2 milhões.

A inspeção foi realizada pela CGDF com o objetivo de “avaliar a execução dos contratos quanto aos aspectos de eficácia, eficiência e economicidade”. Três empresas foram beneficiadas com os contratos: TCI-BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A.; Inova Comunicações e Sistemas; além da Suporte Informática Soluções Ltda. Conforme a averiguação, os acordos revelam possível direcionamento de ata de preços, contratos em duplicidade e, ainda, superfaturamento de serviços.

No documento ao qual o Metrópoles teve acesso, os auditores relatam a dificuldade de obterem as informações solicitadas às gestões passadas. Segundo os profissionais, houve perguntas não respondidas e retornos fora do prazo.

Entre as irregularidades que merecem destaque, a investigação aponta “cobrança de desenvolvimento de sistemas sem a devida comprovação de prestação de serviços”, “cobrança de armazenagem externa de documentos especiais sem a devida prestação dos serviços”, além de “direcionamento e cópia de ata de registro de preços”.

No contrato específico que trata da implantação tecnológica de dados da Secretaria de Saúde em nuvem digital, a inspeção aponta que não foram apresentados estudos detalhados e suficientes justificando a necessidade de aquisição dos serviços pela pasta.

“Destaca-se que inexistem nos autos informações a respeito da estrutura do Data Center existente na SES-DF, bem como não foi realizado estudo comparativo entre os custos de manutenção do Data Center existente e o custo necessário à migração para a solução de virtualização em nuvem privada”, registra o documento.

A auditoria aponta ainda que, para a contratação, “foi apresentada apenas uma alternativa para o atendimento das necessidades da unidade”, o que fere a legislação.

Os auditores revelam ainda ter havido predisposição dos comandos anteriores da secretaria em aderir à ata de preços, “na medida em que, antes mesmo da elaboração do Termo de Referência, o Documento de Oficialização da Demanda demonstrava essa intenção”, escrevem.

“A elaboração do projeto básico com a predisposição da escolha do fornecedor fere o princípio da isonomia, favorecendo, explicitamente, a contratação da empresa”, explica a CGDF.

Superfaturamento

A mesma auditoria aponta outros problemas considerados graves, como cobrança de microfilmagem eletrônica acima do quantitativo dos serviços prestados e superfaturamento na cobrança de serviços específicos da área de tecnologia da informação.

Para as falhas apuradas, a CGDF recomendou que a atual gestão da Secretaria de Saúde apure a responsabilidade “dos agentes públicos que estabeleceram a métrica homem-hora para os serviços de modelagem, análise e redesenho de processos de negócio, e que geraram prejuízo no montante de R$ 962.589” apenas nesse processo.

Em outra investida, a inspeção também detectou não existir comprovação de realização de serviços prestados, como o fornecimento e instalação de ECM Plataforma Integrada (sistema de  gerenciamento, armazenamento e preservação de processos), além de contratação desnecessária de serviços. O documento indica, nos processos de pagamento, que, de agosto de 2012 a dezembro de 2015, foram pagos desnecessariamente à empresa contratada R$ 817.623,40, valor relativo aos serviços de armazenamento eletrônico de documentos.

O outro lado

Procurada, a Secretaria de Saúde informou que “contratos como esses, da área de informática, bem como outras situações encontradas, refletem o caos deixado na saúde pública pelas administrações anteriores”.

Ainda segundo a pasta, a atual administração é pautada pela “transparência e legalidade”. “Os gestores estão atuando em todas as frentes para superação do caos herdado. Várias providências já foram tomadas e outras estão em andamento, inclusive a revisão de contratos anteriores, com a devida adequação às normas vigentes”, informou em nota ao Metrópoles.

Veja a auditoria completa:

NOVO Relatorio de Inspeção Nº 14 2019 SESDF by Metropoles on Scribd