Saúde admite déficit de 480 farmacêuticos no DF, mas não pode contratar
TCDF apura denúncia de que farmácias públicas não têm profissionais. Secretaria diz que não pode dar horas-extras ou chamar concursados
atualizado
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A Secretaria de Saúde admitiu déficit de 480 farmacêuticos, mas informou que não pode contratar ou ampliar a carga horária dos profissionais que atuam no setor. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga a falta de farmacêuticos na rede pública de saúde e o funcionamento de farmácias sem os profissionais, o que é proibido por lei.
Representação analisada pela Corte de Contas apontava a falta de 1.315 profissionais da área, em toda a capital, para atuar em diversos núcleos e unidades, como a de Alto Custo. Porém, a pasta disse que esse número está desatualizado e que a informação correta é da necessidade de 480 farmacêuticos. A informação foi encaminhada ao TCDF em 11 de setembro.
Uma das soluções para resolver o problema seria ampliar a carga horária dos funcionários em atividade, porém, a secretaria argumenta que isso ocorreu antes da vigência da Lei nº 173/2020 e que não pode usar mais essa ferramenta.
Outra solução seria contratar. No entanto, novos servidores só podem entrar para o quadro por meio de vacância de cargo. Nem os sete novos farmacêuticos nomeados em abril de 2020 tomaram posse em seus cargos.
Representação
Sem os servidores, farmácias (foto em destaque) de hospitais e Unidades Básicas de Saúde ameaçam até parar de funcionar. Na representação do deputado distrital Leandro Grass (Rede), ele aponta que o déficit de farmacêuticos pode levar ao fechamento de farmácias ou núcleos de logística do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
De acordo com a Lei nº 5.991/73, farmácias e drogarias de qualquer tipo não podem abrir ou funcionar sem pessoas com tal formação e inscritas no Conselho Regional de Farmácia.
Na rede pública, os profissionais desse cargo são lotados em farmácias internas e ambulatoriais das unidades de saúde (UBS e hospitais – UTI, pronto socorro e internação), Caps, UPAs, Componente Especializado – Alto Custo, Unidades Mistas; nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico (almoxarifados) e Núcleos de Logística Farmacêutica, entre outras.
Eles são fundamentais para a gestão e planejamento da Assistência Farmacêutica tanto no nível central quanto nas superintendências das regiões de Saúde, na farmácia clínica, na composição de equipe da Estratégia Saúde da Família e no cuidado farmacêutico, no âmbito da atenção primária.
“Destacamos o disposto na Lei nº 13.021/2014, a qual exige a presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. Na situação em que a SES-DF se encontra atualmente, não está sendo cumprida essa determinação disposta em lei. Devido ao déficit de farmacêuticos, a SES-DF responde por diversos autos de infração emitidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)”, diz a representação, elaborada pela equipe do deputado Leandro Grass.
Falta em hospitais
Em 13 de julho, de acordo com memorando anexado ao processo, o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) informou a suspensão parcial das atividades de manipulação no laboratório de farmacotécnica, por não haver farmacêutico.
“A farmacotécnica do HRT decidiu pela necessidade de suspender a manipulação dos xaropes para os hospitais sob gestão do IGES (Hospital de Base e Hospital Regional de Santa Maria) e também dos xaropes destinados ao projeto de atendimento aos pacientes com Erro de Metabolismo Inato, devido ao déficit de servidores”, informou o hospital por e-mail, que foi anexado ao processo.
O Hran pediu a nomeação de 10 profissionais da área para manter o atendimento. Mesma situação se repete no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).
Nomeações
Segundo a representação, um concurso foi realizado em 2018 para preencher os cargos vagos na rede, mas não foram realizadas as contratações necessárias.
“Quanto aos farmacêuticos, é claro o déficit de tais servidores no âmbito da Secretaria de Saúde. Consoante informações obtidas junto aos órgãos oficiais, foram quatro anos sem nomeações de farmacêuticos para laborarem nas farmácias das unidades da secretaria. Entre 2015 e 2019, 48 cargos ficaram vagos pelos mais variados motivos”, diz o documento.
O relato é de que a pasta tem 13 hospitais, 172 Unidades Básicas de Saúde, nove Centros de Atenção Psicossocial, oito policlínicas e cinco farmácias de alto-custo. “Até o momento, a pasta nomeou apenas 67 farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais do concurso vigente, que estão lotados em hospitais, farmácias de alto custo e administração central da SES-DF, permanecendo cerca de 100 Unidades Básicas de Saúde sem farmacêutico”, conclui o documento analisado pelo TCDF.
A explicação da Secretaria de Saúde, encaminhada em 11 de setembro, está sob análise do corpo técnico da Corte de Contas.
