Santo Antônio do Descoberto quer royalty do DF por água de Corumbá IV
Reservatório começa a abastecer moradores da capital em dezembro. Prefeitura do município goiano pede contrapartida por fornecimento
atualizado
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Polêmica à vista. Depois de enfrentarem mais de um ano e cinco meses de racionamento hídrico no DF, moradores da capital podem ser surpreendidos com uma cobrança extra pelo reforço do abastecimento de água, prestes a chegar com a conclusão das obras do sistema de Corumbá IV. Ao menos, essa é a intenção da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO). O Governo do Distrito Federal (GDF) não concorda.
A água captada no Lago Corumbá, localizado no Entorno do DF, deve começar a chegar às torneiras dos brasilienses a partir de dezembro. Com a proximidade da conclusão das obras de Corumbá IV, o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Adolpho Von Lohrmann, iniciou tratativas com o GDF para obter uma contrapartida por esse abastecimento. Ele pleiteia o pagamento de royalties ou algum benefício a ser revertido em prol da comunidade do município. Para o Executivo distrital, contudo, está prevista cobrança pelo fornecimento, mas não se pode falar em extras, incluindo royalty sobre o recurso hídrico.
Conforme o prefeito Adolpho Lohrmann, a intenção de se cobrar um adicional pela água de Corumbá IV justifica-se porque mais da metade do reservatório está em território de Santo Antônio do Descoberto. Além disso, segundo ele, o município abriga uma das comunidades mais carentes do Entorno: de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) enviados ao Metrópoles por meio de nota da prefeitura, 19% da população têm acesso a somente uma refeição por dia.
“Santo Antônio tem 53% de Corumbá. A nossa intenção, com os royalties, é aplicar esses recursos em planos de manejo e conservação desses reservatórios, para que possamos continuar monitorando de forma efetiva os córregos e o esgoto que vem do Distrito Federal para cá”, explicou o secretário do Meio Ambiente do município, Benedito Solano. “Já estamos dialogando com o GDF, e eles se mostraram abertos para o debate. Temos estudos e dados prontos sobre essa questão”, disse.
Cobrança já começou
Segundo o Executivo distrital, porém, não é bem assim. O Governo do Distrito Federal informou que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/1997) já prevê cobrança pelo uso da água. “Esses valores são definidos no âmbito do Comitê de Bacia, com base em estudos realizados em Planos de Bacia”, diz nota enviada ao Metrópoles. Mas não há que se falar em pagamento extra.
“No caso específico do Rio Corumbá, esse curso d’água integra a Bacia do Rio Paranaíba, que já executou o Plano de Bacia e iniciou a cobrança pelo uso da água no corrente ano, com base nos dados de outorga e consumo de 2017”, argumenta o governo local.
Conforme a explicação do GDF, quem arrecada é a Agência Nacional de Água (ANA). Os recursos são repassados integralmente para serem gerenciados pela Agência de Bacia do Paranaíba (ABPA) e gastos conforme deliberação do comitê.
Diante do exposto, considerando a Lei de Recursos Hídricos, não vemos possibilidade de obtenção de cobrança (royalty) pelo uso da água a ser repassado pelo comitê à prefeitura. Eventualmente, a prefeitura pode encaminhar projetos de interesse de preservação ambiental ao Comitê, para análise da possibilidade de execução no âmbito da Agência de Bacia
Trecho de nota do GDF ao Metrópoles
A parte de cada um
As obras do Sistema Produtor Corumbá são fruto de um consórcio entre Distrito Federal e Goiás. Além da adutora de água tratada, cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a construção da Estação de Tratamento de Água em Valparaíso (GO) e de 15,3km de adutora de água bruta.
Os trabalhos em Corumbá IV atingiram 72% de execução – do lado do Distrito Federal, já são 75% –, e a conclusão está prevista para o fim de 2018. A captação do recurso em Luziânia (GO) e a construção de 12,7km de adutora de água bruta são de responsabilidade do governo goiano. As obras ficaram paralisadas por meses, após suspeita de superfaturamento por parte de Goiás.
As intervenções vão beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas no início da operação do sistema — 650 mil no Distrito Federal e 650 mil em municípios goianos do Entorno. Com o tempo, esse número vai chegar a 2,5 milhões de moradores, metade em cada unidade da Federação.
O empreendimento custou R$ 540 milhões aos cofres públicos, divididos de forma igualitária entre DF e GO, com participação da União. As regiões administrativas do Distrito Federal que vão receber a água serão Gama e Santa Maria, em um primeiro momento; depois, Planaltina, Recanto das Emas e Riacho Fundo também serão beneficiadas. Quatro municípios goianos do Entorno fecham a lista: Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso.
Serão captados 2,8 mil litros de água por segundo na primeira etapa dos trabalhos, sendo 1,4 mil para o DF e 1,4 mil para Goiás. Em um segundo momento, para além de 2018, o volume chegará a 5,6 mil litros por segundo, metade para cada um.
