Lei dos Puxadinhos é sancionada. Regras serão publicadas em novembro

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se comprometeu a publicar os decretos que regulamentam os puxadinhos das asas Sul e Norte até a primeira quinzena de novembro. Durante a sanção da Lei dos Puxadinhos, que estabelece regras para o uso de área pública ao redor de comércios da Asa Sul, na tarde desta terça-feira (11/10), o socialista anunciou também mudanças para a Asa Norte. Serão dois decretos diferentes estabelecendo os parâmetros.

Hoje, 2 mil comércios da Asa Sul estão em situação irregular. Os proprietários das lojas terão 120 dias para encaminhar o projeto de regularização à administração da Asa Sul. O órgão terá 30 dias para análise do processo. Durante esse prazo, os comerciantes não ficarão sujeitos à fiscalização. “É uma ação que traz segurança jurídica a todos e acaba com um impasse. Durante o prazo, não haverá ação contra eles. No entanto, depois desse período, quem não mandar o projeto poderá sofrer derrubadas”, afirmou o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves.

De acordo com a lei aprovada na Câmara Legislativa e agora sancionada pelo governador, fica permitido o limite de seis metros de avanço no fundo dos blocos comerciais, com a proibição de uso misto. Ou o comerciante aumenta a edificação nessa faixa ou usa toldos removíveis. Nas extremidades das quadras, podem ser ocupados até três metros de área pública embaixo da marquise. Os pedestres devem ter dois metros de área livre para caminhar.

Asa Norte
As mudanças na Asa Norte serão pequenas. Como já existe uma lei que rege o funcionamento do espaço, o governo fará o decreto limitando a ocupação da área. A norma vai estipular regras sobre o uso de área verde e de toldos. Alguns parâmetros definidos para os puxadinhos da Asa Sul também podem valer para a Asa Norte.